PS na Câmara de Lisboa queixa-se de indisponibilidade do Executivo

O orçamento municipal de Lisboa para 2022 e as grandes opções do plano para a cidade vão ser apresentados na quarta-feira, pelas 15:00, nos Paços do Concelho, pelo vice-presidente da câmara e responsável pelo pelouro das Finanças, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), com as propostas dos recém-eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que governam sem maioria absoluta.

"Até ao momento, e pese a disponibilidade demonstrada pelo PS para analisar previamente o plano de atividades e orçamento para 2022, por forma a poder encontrar uma solução consensualizada e que permita viabilizar o orçamento, não houve disponibilidade do executivo camarário para esse diálogo prévio", afirmou o vereador socialista João Paulo Saraiva, que foi vice-presidente da câmara no anterior mandato (2017-2021) e com o pelouro das Finanças.

Numa declaração enviada à agência Lusa, o autarca PS reforçou que a vereação socialista "não conhece nenhuma linha geral do orçamento ou as suas principais alíneas".

Fonte da vereação do PCP indicou à Lusa não ter "nenhuma informação em concreto" sobre o orçamento municipal, assim como fonte do BE, que acrescentou que só poderá analisar após a apresentação da proposta.

Em resposta, o gabinete do presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas, disse que "todos os partidos foram consultados e sinalizaram as diversas prioridades para o orçamento", adiantando que os contributos "foram tidos em conta" na elaboração do orçamento para 2022.

Entre as medidas que devem integrar o orçamento municipal de Lisboa para 2022 e as grandes opções do plano para a cidade pode estar a disponibilização de transportes públicos gratuitos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, uma promessa eleitoral da coligação "Novos Tempos".

Depois dos últimos 14 anos de liderança do PS na Câmara de Lisboa, que terminaram nas eleições autárquicas de 26 de setembro, com a derrota do socialista Fernando Medina e com a vitória do social-democrata Carlos Moedas, o PSD voltou a estar à frente da presidência do executivo da capital, mas está dependente dos partidos da oposição para viabilizar as suas propostas.

A aprovação do orçamento municipal para 2022 será a primeira grande prova da liderança de Carlos Moedas na Câmara de Lisboa.

Além da gratuitidade dos transportes públicos para os mais novos e os mais velhos, o orçamento municipal de Lisboa para 2022 e as grandes opções do plano para a cidade devem refletir outras das principais bandeiras da campanha eleitoral de Carlos Moedas, nomeadamente a habitação, o acesso à saúde e o apoio a empresas.

A criação de um seguro de saúde gratuito para a população carenciada com mais de 65 anos que tenha dificuldades no acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) pode ser uma das medidas a integrar no orçamento municipal para 2022, tal como preconizado por Carlos Moedas durante a campanha eleitoral.

Sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao ano anterior (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (que teve um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

Com o orçamento municipal para 2021, a câmara previu obter uma receita total (corrente e de capital) de 900 milhões de euros, menos 48,1 milhões (5,1%) em relação a 2020, ano em que a receita estimada era de 948,1 milhões de euros, segundo informação apresentada pela autarquia.

Por outro lado, o município estimou uma despesa corrente de 549,4 milhões de euros para 2021, menos 60 milhões de euros em relação a 2020, e uma despesa de capital de 350,6 milhões de euros, mais 11,9 milhões de euros em relação a 2020.

Nas eleições autárquicas de 26 de setembro, Carlos Moedas foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo autárquico da capital nos últimos 14 anos.

Fernando Medina tinha-se recandidatado pela coligação "Mais Lisboa" (PS/Livre).

A coligação "Novos Tempos" conseguiu sete vereadores, a coligação "Mais Lisboa" obteve também sete vereadores, a CDU (PCP/PEV) dois e o BE conseguiu um mandato.

No anterior mandato (2017-2021), o executivo foi composto por oito eleitos pelo PS, um do BE (com um acordo de governação com o PS), quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois do PCP.

Nos últimos 31 anos, o PS governou a Câmara de Lisboa 26 anos e os sociais-democratas assumiram a presidência do município durante os outros cinco.