Costa elogia "único partido" que não apoiou crise. PAN diz-se responsável

Um dos debates deste sábado, emitido na TVI, opôs António Costa, do PS, a Inês Sousa Real, do PAN, e começou com um esclarecimento sobre a possibilidade de ministros do PAN integrarem o governo, caso o PS ganhe as próximas eleições.

António Costa realçou a importância do contributo do PAN na "emergência climática e proteção e o bem-estar animal", afirmando que ambos os partidos têm mantido "um diálogo responsável".

Comentou-se também a transição climática, que o primeiro-ministro diz ter que ser "justa" de forma a criar "aliados" em vez de "adversários"; a Refinaria de Matosinhos que a porta-voz do PAN defende que "o governo deveria ter antecipado em dezembro aquilo que era todo o processo de acautelar"; a exploração de lítio e ainda o novo aeroporto.

Eis os principais destaques:

Aceitaria formar um governo com ministros do PAN?

António Costa: "Acho que é muito importante o contributo que o PAN tem dado para afirmar a centralidade de causas essenciais, como a emergência climática, como a proteção e o bem-estar animal. Fora alguns exageros, temos conseguido trabalhar em diálogo, muito construtivo de uma forma positiva".

"O PAN foi o único partido, juntamente com o Partido Socialista, que não contribuiu para esta crise política absurda em que nós estamos, em plena pandemia".

"Com o PAN temos mantido, ao longo destes anos, um diálogo responsável, quer na legislatura anterior, quer nesta legislatura que agora sou responsável"

Para fazer avançar as propostas que defende bastará um acordo parlamentar ou, no caso de ser o PS a precisar do PAN para formar governo, vai exigir ao PS integrar esse governo?

Inês Sousa Real: "O PAN tem tido sempre uma posição construtiva, responsável, ao longo não só desta legislatura como das que se antecederam. Nós não contribuímos para esta instabilidade, fomos um partido responsável que percebeu e soube ler aquilo que o país exigia".

"Acreditamos que os portugueses não queriam uma crise política em cima de uma crise económica. No momento de dar repostas ao país, nós não faltámos, dissemos ‘presente’. Apresentamos um conjunto de medidas que infelizmente não estão agora a ser implementadas: o combate à pobreza energética, o reforço dos transportes públicos e muitas outras".

"Aquilo que o PAN tem deixado claro é que defendemos soluções em termos democráticos diferentes daquelas que até aqui têm sido prosseguidas. Não nos faz sentido a dicotomia que tem alternado no poder PS/PSD."

Daí a disponibilidade para fazer um acordo quer com o PS quer com o PSD?

Inês Sousa Real: "A nossa disponibilidade em primeiro lugar é para com as nossas causas fundamentais e a análise que teremos que fazer após 30 de janeiro é de que forma é que o PAN poderá contribuir para continuar a trabalhar em prol das nossas causas fundamentais".

A criação de um rendimento básico incondicional, isto é uma espécie de ordenado mínimo mensal atribuído pelo estado a todos os cidadãos? Seria um ordenado de que valor e custaria quanto ao Estado?

Inês Sousa Real: "O PAN defende que é fundamental adotarmos um conjunto de medidas não apenas fiscais, mas também de revisão daqueles que são os apoios sociais. O projeto RBI (Rendimento Básico Incondicional) seria um projeto piloto para que se pudesse implementar em Portugal uma economia que estivesse ligada à economia da felicidade e do bem-estar."

"Mas o PAN defende também que deve existir apoios sociais específicos para populações mais vulneráveis."

O governo PS estaria disposto para avançar com este projeto piloto?

António Costa: "Foi dos pontos em que não chegámos a acordo, convergimos numa questão essencial: O país tem que melhorar o nível geral dos rendimentos, não só o salário mínimo, mas também os salários médios."

"Temos que, neste momento, nos focar no que é essencial, numa melhoria dos rendimentos e para isso temos que ter empresas que tenham condições para serem mais produtivas e aqui a transição climática é, não uma ameaça, mas uma enorme oportunidade do crescimento da nossa economia, da melhoria da produtividade das nossas empresas e empresas mais produtivas, são empresas que podem remunerar melhor."

"Esta ideia de baixar generalizadamente os impostos não faz sentido, o que faz sentido é baixar os impostos para as empresas que investem em inovação, na transição climática, na criação de emprego e na melhoria geral dos salários."

Quanto à transição climática. É ao Estado que compete criar condições para essa base social forte ou é também às empresas?

António Costa: "A transição climática tem que ser justa. É fundamental que nós não multipliquemos adversários e pelo contrário criemos aliados para essa transição. Quando se antecipou em dois anos o encerramento das centrais a carvão, é fundamental ter uma resposta social para as pessoas que trabalham nessas centrais a carvão."

"Se nós com a transição climática pomos em causa o emprego nós geraremos adversários".

Relativamente à questão da refinaria da Galp em Matosinhos. O estado poderia ter tido uma gestão diferente neste assunto?

António Costa: "Esse é um mau exemplo. Há dois bons exemplos que são os das centrais a carvão. Acho que devemos ter em conta os dois exemplos para saber o que se deve fazer."

"É uma mentira dizer às pessoas que vamos fazer a transição climática sem que isto custe. Temos é que saber qual é o justo equilíbrio."

Inês Sousa Real: "O alargamento da tarifa social de energia, que foi uma das conquistas do PAN no Orçamento de Estado, é um dos bons exemplos de como a transição energética pode ocorrer não pondo em causa a justiça social."

"O que aconteceu na Refinaria de Matosinhos é um péssimo exemplo daquilo que possa ser a intervenção quer dos privados e neste sentido o governo deveria ter antecipado em dezembro aquilo que era todo o processo de acautelar."

"O PRR no entender do PAN deveria ter sido mais ambicioso. É fundamental aproveitarmos cada cêntimo que vem da União Europeia, para o desenvolvimento do país e para a retoma da crise socioeconómica. Temos que garantir que estes fundos são bem utilizados para fazermos esta transição de forma adequada."

António Costa: "Num Portugal 20-30 há um reforço muito significativo das verbas para enfrentar as alterações climáticas e a reforma da política agrícola comum."

Inês Sousa Real: "O PAN defende a criação de um ministério da economia e das alterações climáticas para que seja as alterações climáticas e emergência climática a ditar e a marcar o passo daquilo que tem que ser o ritmo económico e a criação de um ministério do ambiente da biodiversidade e da proteção animal."

O lítio é ou não solução para a mudança de paradigma energético?

Inês Sousa Real: "Portugal não tem uma capacidade concorrencial como têm outros países. Precisamos de encontrar alternativas energéticas que transitem para uma energia mais limpa, mais verde, conjugar as diferentes formas de produção."

"Defendemos que para além de uma forte regulamentação destas matérias, tem que existir um distanciamento das comunidades e das populações que é o que não está a acontecer."

"Se queremos de facto ter um compromisso no combate às alterações climáticas não podemos estar a explorar o lítio em zonas sensíveis, em zonas protegidas, isso sim é um retrocesso para o país. Se não somos competitivos não faz sentido estarmos a esburacar o país para depois não termos capacidade competitiva."

Que garantia é que se pode dar que estes contratos não vão ter impacto nas regiões?

António Costa: "O lítio é um recurso natural decisivo para resolver um problema fundamental na transição energética que é o armazenamento de energia."

"Portugal pode, para além de ser um produtor de energia renovável, criar uma nova fileira industrial que é fundamental para o desenvolvimento económico. A transição climática em Portugal vai custar cerca de 25 mil milhões de euros. Não há fundos europeus suficientes para isso, portanto a economia tem que gerar também esses recursos e essa capacidade de investimento."

Inês Sousa Real: "Se temos critérios de mitigação que muitas vezes nem sequer têm impacto direto no local onde há a exploração, se temos a contestação das próprias populações, o PAN quer ir mais longe e defende que na próxima legislatura a lei deve ser alterada e o parecer das autarquias locais nesta matéria também deve ser vinculativo".

Admite ou não outra solução para o novo aeroporto de Lisboa além da opção Montijo e Alcochete?

António Costa: "O país está há quase 60 anos a discutir esse tema e nunca toma uma decisão. Nós aceitamos a decisão que tinha sido tomada pelo governo anterior e avançamos com ela."

"O PSD na altura mudou de posição e exigiu que fosse feita uma avaliação ambiental estratégica é o que está a ocorrer e vamos aguardar."

Portanto não está a ser avaliada mais nenhuma opção. O PAN sobre isso tem outro entendimento.

Inês Sousa Real: "Temos outro entendimento e a própria Assembleia da República, para que a avaliação ambiental fosse feita considerando todas as opções portuárias incluindo Beja."

"A subida média do nível das águas vai afetar não apenas a zona ribeirinha, mas também a zona onde vai ser construído o Aeroporto do Montijo."

"Para além de estarmos a falar de uma área que colide com a rota das aves, o que põe em causa a segurança também de quem vai viajar nas aeronaves, para além da própria qualidade de vida das populações. Para o PAN a solução passa por Beja e por apostarmos na ferrovia".