PCP na Câmara de Lisboa vota contra orçamento por ter medidas "gravosas"

"Contrariamente ao que foi anunciado, não há novos tempos para Lisboa. Apresentam-se medidas avulsas e desconexas, mas não um projeto de desenvolvimento para a cidade", lê-se numa nota de imprensa dos vereadores do PCP no executivo camarário, divulgada enquanto decorre a reunião privada de câmara, em que se discute e se irá votar as Grandes Opções do Plano (GOP) para 2022-2026 e o orçamento para 2022.

A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), vai conseguir viabilizar a proposta de orçamento, assim com as GOP, uma vez que os cinco vereadores do PS já anunciaram que se vão abster.

Para os comunistas, que têm dois vereadores no executivo (sem pelouros atribuídos), designadamente João Ferreira e Ana Jara, as propostas dos eleitos pela coligação "Novos Tempos" refletem um programa de continuidade face a opções da anterior governação PS, mas "ao qual se acrescentam um conjunto de medidas que, em geral, estão dissociadas da resposta necessária aos problemas mais significativos que Lisboa enfrenta".

"Não refletem algumas das grandes lutas que percorrem a cidade: do acesso à habitação, à mobilidade sustentável e aos transportes públicos, passando pelo direito ao espaço público, a um ambiente de qualidade, à educação, à cultura e ao desporto", indicaram os vereadores do PCP, antecipando o voto contra as GOP e o orçamento.

Ao considerarem "gravosas algumas opções ali plasmadas", os comunistas avançam com "alternativas necessárias", inclusive a implementação de um modelo de desenvolvimento que projete a economia da cidade na sua articulação com a base económica da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que aposte num setor produtivo diversificado e sustentável, em vez da intenção de "tornar Lisboa mais competitiva no universo das capitais europeias", como tem defendido Carlos Moedas, porque tal "arrasta a cidade para o campo das políticas de competitividade urbana que, à escala europeia, têm conduzido a crescentes e insustentáveis disparidades regionais e a crescentes desigualdades entres as cidades capitais, as regiões metropolitanas e o resto do país".

O PCP critica ainda a falta de planeamento para o crescimento sustentável do turismo em Lisboa, em que sugere o estudo da capacidade de carga turística; a opção por "uma política de habitação que equipara a necessidade de oferta pública à privada, em que se ignoram as razões para não existir oferta de habitação acessível", propondo que a câmara invista no crescimento da oferta de habitação pública; e a ausência de medidas que garantam o rápido reforço da oferta da Carris, defendendo que a visão para a mobilidade em Lisboa deve ser enquadrada à escala metropolitana.

"Defendemos a tendencial gratuitidade do transporte público, objetivo que deve ser prosseguido no conjunto da área metropolitana, já que é a esta escala que se dão os movimentos com maior impacto na qualidade de vida das populações", reforçam os comunistas.

Outras das áreas de preocupação do PCP têm a ver com as políticas sociais, inclusive a redução dos valores do Fundo de Emergência Social (FES) em 12% em relação ao anterior orçamento, e com a transferência de recursos públicos para o "negócio da saúde", através da contratualização de serviços de saúde e seguros privados.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.

Além de PS e PCP, a vereadora independente Paula Marques, eleita pela coligação PS/Livre, antecipou o sentido de voto, revelando que será contra o orçamento.

Entre as medidas que integram o orçamento estão o programa Recuperar+, com 13 milhões de euros para apoio a fundo perdido para relançar a economia; a gratuitidade dos transportes públicos para residentes menores de 23 anos e maiores de 65 anos, com 12 milhões de euros; o desconto de 50% no estacionamento da EMEL para residentes em toda a cidade, com 2,5 milhões de euros; o plano de saúde gratuito para os mais carenciados com mais de 65 anos, com dois milhões de euros; a fábrica de empresas no Hub Criativo do Beato, com o investimento de mais um milhão de euros; e a devolução de impostos aos lisboetas, que passam a receber 3% do IRS, o que representa sete milhões de euros.

Outras das áreas com destaque neste orçamento são a habitação, em que a verba prevista para este ano é de 116,2 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 30,9 milhões euros face aos 85,3 milhões de euros estimados em 2021 (+36%); a mobilidade, com 102,7 milhões de euros, o significa um acréscimo de 20,7 milhões de euros (+25%) face aos 82 milhões de euros previstos em 2021 aumenta; e as creches e outros equipamentos de educação, em que o investimento passa dos 25 milhões de euros em 2021 para 42,5 milhões de euros em 2022, correspondendo a mais 17,5 milhões de euros (+70%), segundo os dados apresentados pelo executivo.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.