PCP defende Estado a conduzir pesquisa e prospeção de lítio

"A defesa do desenvolvimento económico, do interesse público, do ambiente e dos interesses das populações só pode ser salvaguardado com um processo conduzido exclusivamente na esfera pública, com envolvimento de juntas de freguesia, câmaras municipais e populações", salientaram, num comunicado conjunto, as direções das organizações regionais de Braga, Porto e Vila Real do PCP.

O Partido Comunista Português considerou que "devem ser atendidas todas as preocupações, ameaças e perigos identificados no relatório ambiental preliminar" e defendeu que devem ser "revogados todos os contratos existentes para pesquisa e prospeção de lítio na área de Seixoso-Vieiros.

A área "Seixoso -- Vieiros" abrange os concelhos de Mondim de Basto, Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras e Amarante, e é uma das seis áreas onde vai avançar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio.

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), que sujeitou a análise oito áreas com potencial de existência de lítio, concluiu que em seis delas há condições para avançar.

Nestes seis locais considerados viáveis, é proposta uma redução de área inicial para metade, sendo que, no caso concreto de "Seixoso -- Vieiros" passa de uma área inicial de 243,7 quilómetros quadrados para 144,2 quilómetros quadrados.

Desta forma, nos próximos 60 dias poderá avançar o procedimento concursal para atribuição de direitos de prospeção e de pesquisa de lítio.

Os comunistas defendem que o processo deve ser "conduzido e implementado a partir do Estado, o que implica existir uma entidade pública com capacidade, em meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa, sem estar para isso dependente das multinacionais".

Para o PCP, o "caminho que está a ser configurado assenta na entrega a privados do direito de pesquisa e prospeção, o que representa uma inaceitável cedência das riquezas nacionais aos interesses privados e consubstancia um autêntico saque à região e ao país, além de não dar nenhuma garantia de salvaguarda ambiental nem de defesa dos interesses das populações".

Na opinião do partido, o país "deve conhecer as suas riquezas, nas quais se inclui os seus recursos minerais, e deve avaliar, em cada caso, se a extração é benéfica ou prejudicial, considerando todos os impactos -- positivos e negativos -- para o desenvolvimento económico, para o interesse público, para o ambiente e para as populações".

"A avaliação a fazer deve ter como elemento central o interesse nacional e não a estratégia da União Europeia (UE) que não se pode sobrepor, em momento algum, à defesa do ambiente e interesse das populações", apontou no comunicado.

O partido disse que o relatório ambiental preliminar "confirma um grau de incerteza e desconhecimento que não confere sustentação da existência de reservas de Lítio com valor ambiental que justifiquem avançar com o processo de pesquisa e prospeção".

Para além disso, O PCP acrescentou também "condicionamentos e perigos decorrentes da necessidade de preservação de recurso hídricos, habitats e espécies ameaçadas ou património arquitetónico, arqueológico e edificado, bem como de áreas de servidão administrativa de utilidade pública que abrangem a maior parte da área de Seixoso-Vieiros".

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) conhecida no dia 02 viabilizou as áreas denominadas "Seixoso-Vieiros", que abrange os concelhos de Fafe, Celorico de Basto, Guimarães, Felgueiras, Amarante e Mondim de Basto, "Massueime", que atinge os municípios de Almeida, Pinhel, Trancoso e Meda, "Guarda-Mangualde C (Blocos N e S)", que inclui Belmonte, Covilhã, Fundão e Guarda, "Guarda-Mangualde E", que abrange Almeida, Belmonte, Guarda e Sabugal, "Guarda-Mangualde W", que inclui Mangualde, Gouveia, Seia, Penalva do Castelo e Fornos de Algodres, bem como "Guarda-Mangualde NW", área que inclui os municípios de Viseu, Penalva do Castelo, Mangualde, Seia, Nelas e Oliveira do Hospital.

A informação inicial sobre municípios abrangidos por cada área de exploração foi entretanto corrigida na página da Internet da DGEG.