À margem da VI Cimeira entre a União Europeia e a União Africana, em Bruxelas, António Costa, secretário-geral do Partido Socialista e primeiro-ministro, realçou ser necessário aguardar pelos resultados da repetição dos votos do círculo europeu para as eleições legislativas, a 12 e 13 de março, para se pronunciar quanto à formação do novo Governo. Assegurou, ainda assim, que “o trabalho estará feito a tempo e horas”, apelando à colaboração dos emigrantes.
“Os factos são os factos. O Tribunal Constitucional determinou a anulação parcial [da eleição] no círculo da Europa, determinou a sua repetição, e a Comissão Nacional de Eleições [CNE] fixou 12 e 13 de março como as datas para a repetição”, começou por relembrar o responsável, antes de apelar à compreensão dos portugueses afetados e à consequente adesão ao processo eleitoral.
“Aquilo que tenho a apelar [é que] todos os cidadãos que residem fora de Portugal, no círculo da Europa, compreendendo esta participação, correspondam votando, tal como fizeram no dia 30 de janeiro, no qual houve um crescimento muito significativo da participação eleitoral”, acrescentou.
O primeiro-ministro sublinhou ainda que, devido à repetição das eleições no círculo europeu, “a consequência natural é que o atual Governo vai prolongar a sua vigência, na plenitude de funções”, entrando apenas em “situação de Governo de gestão quando entrar em funcionamento a nova Assembleia da República”.
“Na parte que nos compete, o trabalho estará feito a tempo e horas”, reiterou António Costa, defendendo que o novo agendamento indica que “a CNE considera que há condições para que nessa data o processo eleitoral se possa repetir normalmente”.
Apesar desta repetição, o primeiro-ministro garantiu que as suas contas não ficam “baralhadas”, tendo apenas como consequência o adiamento das reuniões e convites que iria fazer, no sentido de formar um novo Governo.
“Temos de acordar a repetição das eleições, o apuramento dos resultados, a sua publicação, os três dias necessários para a instalação da Assembleia da República, e, só depois disso, é que eu poderei apresentar ao Senhor Presidente da República a lista das personalidades que irei convidar para integrarem o próximo Governo. Como é óbvio, não irei fazer esses convites sem ser próximo do momento em que possa entregar a lista”, esclareceu.
António Costa fez ainda questão de relembrar que, além de si próprio ou do seu gabinete, “não há mais nenhuma fonte autorizada a divulgar qualquer indicação de qualquer nome para qualquer cargo”, numa referência às especulações da comunicação social quanto à atribuição de cargos governativos.
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