Na última intervenção da manhã do debate do Programa do Governo, na Assembleia da República, o líder do Grupo Parlamentar socialista pediu a palavra, mesmo dispondo de poucos segundos, após as intervenções seguidas de três deputados do Chega.
"São 15 segundos, mas é suficiente. Apresentaram uma moção de rejeição, mas devo dizer já não passa, não passa", frisou, defendendo: "esta é uma maioria [absoluta] eleita democraticamente, os senhores não têm alternativa".
E insistiu: "não passa, não passa".
O deputado socialista salientou igualmente que no parlamento "o debate é democrático" e que "monólogos não entram na democracia participativa do 25 de Abril".
Durante a manhã, enquanto decorria a discussão do Programa do XXIII Governo, o presidente da Assembleia da República anunciou que tinha dado entrada a moção de rejeição apresentada pelo Chega, momento que motivou um aplauso por parte da respetiva bancada.
Na reta final do debate, mais de três horas depois do início dos trabalhos de hoje, o Chega era o único partido que ainda dispunha de vários minutos para intervir e usou esse tempo até ao fim.
O primeiro deputado a intervir foi Rui Paulo Sousa, que levantou questões sobre o combate à fraude e evasão fiscal, nomeadamente como é possível travá-lo "se os infratores podem contar com uma justiça lenta e ineficaz, que traz consigo impunidade".
De seguida, Diogo Pacheco de Amorim considerou que o Programa do Governo se divide em duas partes, "uma primeira onde se cantam os feitos gloriosos dos dois anteriores governos do PS, é poesia épica" e a segunda "onde se desenham os quatro anos a vir e é poesia lírica".
O líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, fechou a ronda de intervenções da bancada com uma intervenção dedicada às forças de segurança e considerou ser "estranho [o Programa do Governo não ter uma palavra para com os polícias".
E quis saber o que está o Governo a fazer "para combater a violência contra membros das forças de segurança" e "quando vai finalmente reconhecer e valorizar o trabalho destes profissionais e atribuir-lhes um subsídio de risco digno que não sejam meras migalhas".
O Chega anunciou na terça-feira a apresentação de uma moção de rejeição do Programa do Governo. No texto, hoje conhecido, o partido liderado por André Ventura sustenta que quer travar "mais abusos" por parte do PS, alegando que o partido "conduziu o país à mais grave crise" da sua história.
A moção de rejeição será votada hoje, após o debate do Programa do Governo na Assembleia da República. A iniciativa deverá contar unicamente com os votos a favor dos deputados do partido proponente, pelo que será rejeitada.
Mesmo que as restantes bancadas votassem a favor, o voto contra do PS, que tem maioria absoluta (120 deputados), chegaria para travar a moção de rejeição.
Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.
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