O debate do Programa do XXIII Governo Constitucional começou quinta-feira e termina hoje na Assembleia da República, tendo o Chega apresentado uma moção de rejeição a este documento estratégico do executivo socialista.
À agência Lusa, o deputado da IL Rui Rocha adiantou que o partido "vai abster-se na votação da moção de rejeição por entender que não é uma moção de rejeição do programa do Governo, mas apenas uma jogada para marcar o território da oposição".
"É uma moção inconsequente. A IL só entra nas jogadas que quer, portanto, desvaloriza totalmente esta iniciativa. Se pudesse votar nulo, era isso que faria. A nossa oposição à maioria absoluta do PS será feita nos nossos termos, de forma sistemática e assertiva", justifica.
O Chega sustenta, na moção de rejeição do Programa do Governo que apresentou, que quer travar "mais abusos" por parte do PS, alegando que o partido "conduziu o país à mais grave crise" da sua história.
"O PS em 2011 conduziu o país à mais grave crise financeira, económica e social da nossa história, não permitiremos que o faça de novo", refere o Chega no texto da moção que foi anunciada na terça-feira pelo partido e hoje divulgada.
O partido liderado por André Ventura refere que "se é verdade que o Plano de Recuperação e Resiliência dá o conforto de poder contar com muitos milhões de euros", também "é verdade que o PS não é o partido das contas certas é, sim, o partido dos amiguismos e do 'familygate'".
Para que uma moção de rejeição ao programa do Governo seja aprovada, é necessária uma "maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", ou seja 116 deputados, de acordo com a Constituição da República.
No entanto, nesta legislatura o PS conquistou a maioria absoluta e elegeu 120 deputados, pelo que a moção será rejeitada.
O PSD também já anunciou que vai abster-se nesta proposta do Chega, enquanto BE, Livre e PAN vão votar contra e o PCP adiantou apenas que não acompanhará esta iniciativa.
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