Para a comissão executiva do partido liderado por Nuno Melo, a proposta de Orçamento de Estado para 2022 (OE2022) é "mais do mesmo" e um "mau sinal relativamente às dificuldades previsíveis do futuro".
Os centristas destacam a existência de alterações radicais de circunstâncias "decorrentes da guerra na Ucrânia e o crescimento galopante da inflação".
"As previsões constantes do cenário macroeconómico não levam em suficiente linha de conta estas novas circunstâncias. Em especial, a revisão em baixa da previsão de crescimento de 4,9% para 2022 (quando o governo previa um crescimento 5,5% em outubro de 2021) é pouco credível e não tem em conta os impactos da crise no crescimento global", salienta este órgão, numa nota enviada à agência Lusa.
"Por outro lado, a previsão da inflação de 4% em 2022 também parece demasiado otimista, tendo em conta que a inflação em março de 2022 já atingiu os 5,3% e a inflação subjacente em Portugal já ultrapassou a inflação na zona euro", alerta.
O CDS-PP aponta que a inflação "já está a ter, e vai continuar a ter, um efeito brutal na vida das famílias e das empresas em Portugal".
"Desde uma quebra do poder de compra, designadamente para os funcionários públicos que apenas vão ter um aumento de 0,9% este ano, a uma redução das poupanças, até a um aumento das prestações a pagar ao banco pela aquisição da casa (com o previsível aumento da taxa Euribor)", sustenta o partido.
Ao nível das empresas, o CDS-PP lembra que "o aumento dos custos de energia e de matérias-primas pode provocar uma série de falências em setores mais penalizados pela crise, o que poderá fazer disparar o desemprego".
"Finalmente, ao nível do Estado, é expectável o aumento significativo da taxa de juro a pagar pela dívida pública, depois da previsível alteração da política monetária do BCE nos próximos meses", defende ainda.
A comissão executiva do partido agora liderado por Nuno Melo assegura que "a situação económica e financeira do país não é boa, ao contrário do que pretende transmitir o governo".
O CDS-PP alerta que Portugal tem "uma dívida pública recorde de 274 mil milhões de euros" e que o OE2022 prevê um crescimento da dívida para os 290 mil milhões de euros.
Os centristas apontam ainda para "uma despesa pública anual recorde que ultrapassou em 2021 os 100 mil milhões de euros e que consumiu cerca de 50% da riqueza gerada em Portugal", referindo que o OE2022 prevê um crescimento da despesa pública para os 105 mil milhões de euros.
"Para financiar a despesa pública recorde, Portugal registou a carga fiscal recorde de 35,8% do PIB em 2021, com a receita a crescer 7 pontos percentuais face a 2020. E o OE para 2022 prevê um novo crescimento da receita de 3 mil milhões de euros", atira ainda a comissão executiva.
"Em resultado desta receita socialista, conjugada com uma ausência total de reformas estruturais, em 2021 Portugal passou a ser o 7º país mais pobre da UE em termos de PIB per capita", acrescenta.
O CDS-PP, que não elegeu qualquer deputado nas legislativas de janeiro de 2022 e perdeu assim a representação parlamentar que tinha desde 1975, defende ainda que o país precisava de um orçamento "completamente diferente que se focasse no reforço da produtividade, da competitividade e na criação de riqueza em Portugal".
Sobre o desdobramento de escalões do IRS, o CDS-PP considera que este "além de tornar o imposto mais complexo, penaliza o esforço, o trabalho e o mérito".
Quanto ao IRC, os centristas apontam que "para as empresas, este OE é um autêntico deserto, com exceção para a TAP que receberá 900 milhões de euros diretamente do orçamento", saudando ainda a redução do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos), uma "medida fundamental para compensar o efeito da subida dos combustíveis".
"O ministro das Finanças só se esqueceu de referir que o autor desta medida, que o governo seguiu, e bem, foi o CDS-PP, apresentada pelo presidente recém-eleito no discurso de encerramento do 29.ª Congresso do partido", destaca ainda.
O ministro das Finanças entregou na quarta-feira no parlamento a proposta de Orçamento do Estado para 2022 que mantém a economia numa rota de recuperação, ao mesmo tempo que procura mitigar os impactos da escalada de preços devido à guerra na Ucrânia.
A proposta de OE2022 vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República a 28 e 29 de abril, estando a votação final global marcada para 27 de maio.
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