Os requerimentos para chamar o presidente da Câmara Municipal de Setúbal, André Martins, eleito pela CDU (PCP/PEV), foram apresentados pelo PSD, Chega, IL e PAN e chumbados com os votos contra dos deputados do PS e os votos favoráveis dos restantes partidos, incluindo o PCP.
"É enorme a nossa estupefação com esta posição do PS, que não compreendemos. Sobre o presidente da Câmara de Setúbal, o PS está a alegar questões de natureza formal quando neste parlamento são ouvidos, quase diariamente, centenas de autarcas", disse o deputado do PSD André Coelho Lima, nos Passos Perdidos do parlamento.
Sobre a rejeição do requerimento para ouvir a secretária-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Graça Mira Gomes, o deputado argumentou que "é importante" que o parlamento apure "como é que é possível que desde 2014 estejam a ser acompanhadas estas atividades e tenha acontecido o que aconteceu".
"Perguntamo-nos se [o 'chumbo' do requerimento] será pela circunstância de o SIRP estar sob a tutela direta do primeiro-ministro e que o PS tenha querido proteger a audição", questionou André Coelho Lima.
Questionado sobre o assunto durante uma conferência de imprensa, o presidente do Chega, André Ventura, defendeu que o PS está "a proteger o PCP" ao rejeitar a audição de André Martins, autarca que é militante do PEV, parceiro dos comunistas nas listas eleitorais da CDU.
Ventura acrescentou que uma eventual renúncia dos eleitos naquela autarquia facilitaria "todo um caminho que leve à destituição" do presidente da Câmara de Setúbal.
Pela Iniciativa Liberal, Patrícia Gilvaz acusou o PS estar a fazer uma "maioria de barreira".
"Não podemos deixar de ficar perplexos [com a rejeição dos requerimentos]. O PS demonstrou qual vai ser a maioria que vai querer implementar", completou a deputada.
A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, disse que "é incompreensível" a rejeição dos socialistas de todos os requerimentos para ouvir o presidente da Câmara de Setúbal, alegando que "interesses político-partidários não podem estar à frente dos direitos humanos".
O deputado socialista Pedro Delgado Alves rejeitou as acusações feitas face às posições do partido, justificando-as com a necessidade de assegurar que o escrutínio do parlamento não se sobrepõe ao da Assembleia Municipal de Setúbal no que diz respeito ao seu autarca.
"Num conjunto de pedidos de dez audições o facto de não concordarmos com algumas delas não significa que haja uma barreira. Isso seria uma barreira muito pouco eficaz, uma vez que faltariam vários tijolos para chegar a essa qualificação. O que nos parece é que as regras que o PSD descreve como formais não o são formais. Há órgãos eleitos no município de Setúbal, há eleitores perante os quais o presidente da Câmara presta esclarecimentos", sustentou o deputado socialista.
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