Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva, afirmou que "isto reforça a ideia de que o Partido Socialista não quer mesmo que haja escrutínio político".
"E queremos de uma vez por todas que o PS perceba que o papel do parlamento não é ser espetador, é ser escrutinador", salientou.
A comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais rejeitou hoje - com os votos contra do PS e PSD e abstenções do Chega, BE e PCP - o requerimento da Iniciativa Liberal para ouvir o primeiro-ministro.
Apontando que "uma das razões foi sustentarem-se num parecer que existe de 2012", o deputado defendeu que esse documento "não se adequa" porque naquele ano existiam debates quinzenais com o primeiro-ministro, que agora acontecem de dois em dois meses.
Rodrigo Saraiva indicou que o partido vai levar este tema à próxima reunião de conferência de líderes por entender "que este parecer não se adequa à realidade atual" e recordou que a IL apresentou uma proposta de alteração ao regimento da Assembleia da República para o regresso dos debates quinzenais.
Assinalando que "há outras propostas também", o deputado adiantou que "quando se iniciar o grupo de trabalho que irá avaliar todas estas propostas", o partido vai "considerar alguns pormenores como estes em sede desse debate para ver se o regimento de facto fica adaptado à realidade".
E referiu que na "primeira oportunidade" em que o primeiro-ministro esteja no parlamento a IL vai "colocar algumas questões relacionadas com este tema".
"Mas a sensibilidade do tema é tanta que acho que todos os partidos entenderão que algumas respostas que o senhor primeiro-ministro possa dar não as pode dar à porta aberta em plenário, por isso fizemos esta solicitação de ser em sede de comissão, porque a comissão pode reunir em porta aberta, com todas as pessoas a assistirem, e se a certa altura o tema vai por um nível demasiado sensível, que a reunião possa fechar portas", defendeu o deputado.
Rodrigo Saraiva considerou também que a audição do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, que decorreu à porta fechada na comissão, foi "muito útil em todas as perspetivas", nomeadamente "para o caso específico de Setúbal, para aquilo que é a realidade do funcionamento dos serviços de informação" e "foi muito útil para que cada português possa estar tranquilo que temos todo um sistema de informação e de segurança a funcionar".
Na segunda-feira, a IL entregou um requerimento para a audição parlamentar do primeiro-ministro, António Costa, "sobre o alegado envolvimento no acolhimento de refugiados, em alguns concelhos, de associações que fazem parte das instituições de propaganda russa", tendo o chefe de Governo sob a sua dependência os serviços de informações.
No mesmo dia, o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o social-democrata Fernando Negrão, enviou à IL um parecer (datado de fevereiro de 2012), que conclui que o primeiro-ministro responde por regra no plenário e não nas comissões -- principal argumento utilizado em comissão pelos partidos que votaram contra este requerimento.
"Aliás, a praxe parlamentar de longos anos sempre interpretou a presença do primeiro-ministro no parlamento como tendo no plenário o seu lugar adequado. A presença do primeiro-ministro nas comissões nunca foi vista como regra, nem mesmo como exceção", lê-se no documento.
Neste documento é também referido que, na altura, o primeiro-ministro respondia à Assembleia da República "em debates quinzenais" -- que atualmente já não existem devido à última revisão do regimento, sendo agora bimestrais.
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