"O Governo Regional e a maioria que o suporta PSD e CDS, estão a desperdiçar uma oportunidade para retificar o orçamento da Região de forma a dar resposta aos problemas que afetam hoje os madeirenses e porto-santenses", disse o deputado único comunista na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM).
Ricardo Lume, que falava no âmbito de uma iniciativa partidária de contacto com a população no concelho do Funchal, complementou que a proposta do executivo madeirense liderado por Miguel Albuquerque é "apenas uma adaptação à Região de algumas normas do último Orçamento de Estado".
O deputado considera que a proposta parece ter sido "feita em 'cima do joelho' por quem tem pressa para ir de férias".
"Não é aceitável que, num momento em que a generalidade da população está confrontada com o aumento do custo de vida, decorrente da escalada dos preços, nos bens essenciais, nos fatores energéticos e nos combustíveis, a retificação orçamental não dê resposta à necessidade de combater a especulação dos preços", declarou.
Ricardo Lume disse ser também inaceitável que, face à "especulação imobiliária, o aumento dos custos da construção e os valores exorbitantes do mercado de arrendamento estão a negar o direito à habitação a milhares de madeirenses e porto-santenses, não sejam tomadas medidas no Orçamento Retificativo para garantir o direito à habitação".
O representar comunista na ALM apontou que a proposta "demonstra que o Governo Regional não vê ou finge não ver que a realidade, fruto da conjuntura nacional e internacional" e as "políticas erradas alteraram completamente a realidade económica e social da região em relação a dezembro de 2021".
O deputado anunciou que vai apresentar propostas de alteração em sede de discussão na especialidade do Orçamento Retificativo da Madeira para "garantir que este diploma vá ao encontro dos interesses dos trabalhadores e do povo".
A 07 de julho, o secretário das Finanças da Madeira entregou na Assembleia Legislativa uma proposta de alteração ao Orçamento Regional deste ano, visando acomodar a diferença de receita fiscal devido ao alargamento dos escalões do IRS.
"Viemos entregar a proposta de alteração ao decreto do Orçamento Regional de 2022 que incorpora os impactos do Orçamento do Estado na fiscalidade regional com o alargamento dos escalões do IRS (Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) de sete para nove", informou o governante madeirense, depois de uma reunião com o presidente do parlamento madeirense, José Manuel Rodrigues.
Rogério Gouveia explicou que o executivo madeirense (PSD/CDS) mantém a política de "desagravamento" que estipulou no início do ano, que tem um "impacto estimado de 8,6 ME, ao que acresce dois milhões de euros por força do alargamento de escalões" do IRS.
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