Esta posição foi transmitida por Pedro Delgado Alves após ser confrontado com a notícia do Observador de que uma empresa detida a 40% pelo marido da ministra da Coesão, Ana Abrunhosa, a Thermalvet, recebeu 133 mil euros de um total de 303.275 euros.
Já a Xiapu, empresa que conta com uma participação indireta do conjugue da ministra, recebeu 66.015 euros no quadro do programa Compete 2020.
Segundo o Observador, a ministra Ana Abrunhosa "escuda-se" num parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que considera que não é ilegal o marido concorrer a fundos, embora o mesmo documento da PGR fale em "obscuridade da lei" e sugira aos legisladores que "ponderem cuidadosamente" sobre o que está em causa.
Pedro Delgado Alves tocou precisamente neste ponto.
"A lei pode ser aprimorada e melhorada, mas de tudo o que foi relatado, tudo o que tem sido discutido, a legislação atual garante que não só não há intervenção dos membros do Governo ou qualquer outro responsável político quando estão em causa matérias relativas a seus familiares próprios, como, para além disse, estes [familiares] são objeto de inibições", reagiu o vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
Perante os jornalistas, Pedro Delgado Alves fez questão de salientar um ponto: "Propostas que aprofundem as garantias e que assegurem de forma transparente e com clareza que a legislação é boa o PS tem manifestado recetividade para isso nesta legislatura ou nas anteriores".
De acordo com o vice-presidente da bancada socialista, a lei em vigor foi revista em 2019 e prevê as circunstâncias em que relações familiares podem afetar a celebração de contratos e a forma como os próprios titulares podem intervir nestes processes.
"A lei atual, por um lado, garante que nenhum titular de cargo político pode intervir em processos que digam respeito aos seus cônjuges ou aos seus familiares próximos. Por outro lado, há obrigações adicionais de prestação de contas por parte dos cônjuges que não exercem funções públicas. E a matéria de fundos europeus também, de alguma maneira, é coberta por grande parte das disposições", alegou o deputado do PS.
Em relação ao caso em concreto com Ana Abrunhosa, Pedro Delgado Alves referiu que "aquilo que tem sido discutido não é tanto a situação atual da ministra, mas funções que ao longo da sua vida de serviço público desempenhou em que, potencialmente, se entrecruzava com matérias que diziam respeito a fundos comunitários".
"Grande parte desta legislação resultou de iniciativas do PS. Grande parte destas normas sobre contratação pública, sobre reforço da transparência e integridade no exercício de funções públicas tem trabalho de muitos anos", acrescentou.
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