Esta iniciativa legislativa, que foi agendada de forma potestativa na reunião de hoje da conferência de líderes parlamentares, já tinha sido anunciada na terça-feira pelo líder do Chega, André Ventura.

Nas últimas semanas, os ministros da Saúde, Manuel Pizarro, da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, e das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, entre outros membros do executivo, foram alvo de dúvidas sobre a hipótese de terem violado o regime de incompatibilidades em vigor aplicado a titulares de cargos públicos.

Hoje, também, foi divulgada uma nota no site da Presidência da República em que Marcelo Rebelo de Sousa pede ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República "considere relevante e necessária tal reflexão".

"Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República", justifica o Presidente da República.

De acordo com a porta-voz da conferência de líderes, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, este agendamento do Chega motivou que a conferência de líderes retirasse um conjunto de petições da ordem de trabalho prevista para o próximo dia 21.

"Essas petições serão discutidas num dos plenários do mês de dezembro", disse.

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