Em causa está um pedido da GNR à Frontex (Agência de Fronteiras Europeia) para colocar uma aeronave para patrulhamentos do mar dos Açores, onde a sua competência termina nas 12 milhas.

De acordo com o Diário de Noticias (DN), este pedido terá provocado mal-estar na Marinha e na Força Aérea, que têm meios de vigilância nesse território, mas não receberam qualquer pedido de apoio.

O requerimento dos sociais-democratas foi divulgado após a ministra da Defesa ter defendido na terça-feira que se trata de uma missão policial e que a GNR não foi além das suas competências ao pedir à Frontex para patrulhar o mar dos Açores, afirmando que a missão foi planificada entre as várias instituições competentes.

O PSD sustenta que na "utilização de uma aeronave da agência europeia Frontex num espaço soberano, concretamente no mar dos Açores, onde estes dois ramos desempenham diversas missões, não está a ser observado o princípio da subsidiariedade, bem como fica em evidência a incapacidade do Estado em assegurar, através de meios próprios, as suas obrigações do exercício e defesa soberana deste espaço".

No requerimento, endereçado ao presidente da comissão parlamentar de Defesa Nacional, Marcos Perestrelo (PS), os deputados sociais-democratas alegam que está igualmente em causa o "cumprimento dos compromissos internacionais de vigilância e proteção das fronteiras, neste caso, da União Europeia".

Os deputados do PSD expõem no documento que já alertaram para "uma situação que revelou uma semelhante falta de coordenação, ocorrida em agosto de 2022, em que a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos cancelou um concurso público para o Fretamento de um Navio Patrulha destinado a missões de controlo e inspeção da pesca, sem que o Ministério da Defesa Nacional tivesse conhecimento".

Este novo episódio, defendem, representa "mais um inequívoco sinal de falência e total descoordenação em matérias de Segurança e Defesa de um Governo que não se articula, neste caso em concreto, entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Defesa Nacional, expondo uma imagem de debilidade de meios e incapacidade operacional própria perante os parceiros europeus".

Helena Carreiras afirmou na quarta-feira à margem de uma cerimónia oficial nas Caldas da Rainha que se trata "de uma missão policial, complementar àquela que a Força Aérea já vem desempenhando, de vigilância, e há o trabalho que está em curso entre a Força Aérea e GNR, relativamente a uma planificação destas missões".

Quando questionada sobre se a GNR teria ido além das suas competências ao solicitar o patrulhamento do mar dos Ações, Helena Carreiras respondeu que "não".

A ministra lembrou que a Força Aérea "tem vindo a desempenhar [essas missões], e há de continuar a desempenhá-las", sublinhando a importância de "trabalhar para a cooperação e articulação entre as várias instituições que têm competência nesta matéria da vigilância e da fiscalização".

"Os recursos são sempre limitados e temos que utilizar todos aqueles que estão à nossa disposição" disse a governante, incluindo nestes recursos os disponibilizados pelas instituições europeias, como as missões da Frontex.

Segundo a ministra, entre o Ministério da Defesa e o Ministério da Administração Interna "há uma postura de enorme colaboração". A governante acrescentou que os dois ministérios "têm estado em contacto desde sempre" e que tal continuará "a todos os níveis" e incluindo as instituições tuteladas pelos dois ministérios.

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