"A reposição das freguesias, após longos anos de luta, deve abrir caminho para a recuperação de serviços de proximidade e respostas mais eficazes às necessidades específicas das populações locais", entendeu o PEV, em comunicado.
O Conselho Nacional do PEV, que reuniu hoje, frisou que a reposição das freguesias é um "justo passo" para que as populações vejam reconhecidas as suas reivindicações pela devolução das freguesias extintas pelo Governo de Passos Coelho (PSD) com o apoio do PS.
"No entanto, muitas freguesias continuam por desagregar, nomeadamente quando a maioria dos órgãos autárquicos se opôs às agregações levadas a cabo em 2013", salientou.
O parlamento aprovou na sexta-feira a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
O projeto de lei teve os votos a favor dos proponentes PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, e ainda do CDS-PP, o voto contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Além disso, Os Verdes saudaram a população de Covas do Barroso, em Boticas, no distrito de Vila Real, por se "manterem firmes" e terem contestado hoje o processo de prospeção e exploração de lítio.
Os opositores à mina de lítio manifestaram-se contra a servidão administrativa emitida pelo Governo que permite que a Savannah "invada terrenos" privados e baldios para a prospeção de lítio.
"Os Verdes relembram que foram o partido responsável por colocar na agenda política a discussão da prospeção e exploração de lítio e minerais associados", sustentou.
O PEV recordou que, desde 2018, que promove encontros com as populações para ouvir a sua preocupação, tendo apresentado inúmeras iniciativas parlamentares a alertar para "o processo pouco ou nada transparente".
"A forma como o Governo do PSD/CDS está a lidar com este processo é voltar a colocar os interesses das multinacionais à frente da participação democrática e do direito da população ser ouvida e envolvida em todo o processo", considerou.
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