De acordo com uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), entregue hoje na Assembleia da República, os comunistas propõem que o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas tenha autorização para "recorrer a operações específicas do tesourou para financiar" a agricultura "até ao montante de 50 milhões de euros".
A antecipação de fundos europeus proposta pelo PCP visa a aquisição de "mercadorias decorrentes da intervenção no mercado agrícola sob a forma de armazenagem pública e para aquisição pública de fatores de produção, designadamente adubos e fertilizantes, produtos fitofarmacêuticos, rações e componentes para rações, a fornecer, a preço justo, aos agricultores".
O PCP acrescenta que deve ser dada preferência aos pequenos, médios agricultores e produtores pecuários.
"A situação crítica por que passam os agricultores portugueses, os pequenos produtores florestais e os profissionais da pesca tem-se agravado ao longo do último ano, estando estes confrontados com o continuado aumento exponencial dos custos dos fatores de produção, assente numa lógica especulativa", sustenta a bancada comunista na proposta de alteração.
O partido também quer inscrever no Orçamento do Estado para o próximo ano, que está em fase de discussão na especialidade no parlamento, que o Governo lance até ao final do primeiro trimestre de 2023 "uma campanha publicitária institucional destinada a promover a produção de cereais".
Esta campanha terá de informar a população "sobre os apoios disponíveis" e como se lhes pode aceder.
A bancada liderada por Paula Santos também propõe que durante a campanha agrícola do próximo ano seja "estabelecido um apoio extraordinário" para a produção de cereais, incluindo os forrageiros.
Esta pacote de medidas de apoio à agricultura a inscrever no OE2023 prevê que o Ministério da Agricultura e da Alimentação preste apoio técnico aos agricultores -- formando para isso equipas específicas -- "tendo em vista o aumento da superfície cultivada" de sereias.
Para o PCP "é fundamental que possa ser garantido um aprovisionamento público dos fatores de produção agrícola e pecuária", que seja capaz de suprir uma "parte significativa das necessidades" que o país tem neste setor.
Numa terceira proposta de alteração ao Orçamento, o PCP propõe que o executivo socialista assegure um financiamento até 20 milhões de euros para incentivar a agricultura familiar -- apoio que será "técnico e para comparticipação em seguros de colheitas".
A agricultura familiar "assume importância estratégica para a produção nacional", na ótica do PCP, assim como a "ocupação harmoniosa do território, para a defesa do meio ambiente, da floresta e do mundo rural".
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