O secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, tem os holofotes políticos voltados na sua direção. Em causa está a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha, no distrito de Viana do Castelo, obra que ainda não começou - mesmo depois do contrato-promessa ter sido assinado (em 2020) e para o qual o antigo autarca terá feito um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros.
Recorde-se que este caso está a ser investigado pelo Ministério Público.
Coincidente com este momento da vida política é a marcação, que se soube esta segunda-feira, de uma reunião da Comissão Política do Partido Socialista (PS), pelo secretário-geral António Costa. O ponto único é a análise da situação política nacional.
O que disse Miguel Alves...
Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, Miguel Alves mostrou-se seguro da legalidade do processo e explicou o porquê de não se ter pronunciado publicamente sobre esta polémica antes.
"E a minha primeira pronúncia não foi aqui, foi junto da PGR, através de carta, onde juntei a minha disponibilidade para prestar o meu esclarecimento a qualquer momento sobre o inquérito que foi aberto a propósito desta situação. Agora, estou aqui para que todos possam compreender a minha opção, uma opção legal, transparente e que defende o interesse público em Caminha e, também, no país", disse.
... e as reações políticas
Várias personalidades e partidos políticos já reagiram à polémica que envolve o braço direito de António Costa. O Chega já afirmou que vai propor a audição, na Assembleia da República, do secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro.
O PSD considerou que o caso “não é normal”. “É normal algum responsável por uma autarquia entregar 300 mil euros a uma entidade em troco de um arrendamento de um edifício que não existe, um projeto que não está aprovado, terrenos que hipoteticamente não estão ainda na posse desse investidor? Direi que não é normal, haverá aqui alguma estranheza e deve haver uma explicação, mas não sou eu quem posso explicar isso, tem de ser o próprio", referiu, esta segunda-feira, o presidente social-democrata, Luís Montenegro.
André Ventura, líder do Chega, também se manifestou sobre esta questão, salientando que "temos um secretário de Estado que é um dos homens fortes do primeiro-ministro, e por consequência um dos homens fortes do Governo", suspeito "não de ilícitos comuns, banais, mas de ilícitos de natureza económico-financeira".
Mas as críticas estenderam-se ao próprio PS com a ex-ministra Alexandra Leitão a lamentar o silêncio e o teor da entrevista concedida por Miguel Alves ao JN e TSF, e a lembrar que, em 2016, três secretários de Estado saíram do Executivo de António Costa depois de terem sido constituídos arguidos. "Em momentos anteriores, em governos anteriores do mesmo primeiro-ministro, houve pessoas constituídas arguidas e a regra que houve foi ‘foram constituídas arguidas, saem do Governo’", atirou a socialista.
Daniel Adrião, membro da Comissão Política do PS e que lidera a minoria de oposição à direção do PS, manifestou já apoio a esta posição de Alexandra Leitão. "Sucede, que Alexandra Leitão verbalizou uma mais do que elementar inferência retirada por qualquer cidadão médio: Miguel Alves não tem condições para se manter no governo. Das duas uma: Ou já se devia ter demitido ou já devia ter sido demitido", escreveu nas redes sociais.
Na semana passada, recorde-se, o primeiro-ministro foi questionado se mantém a confiança política no seu secretário de Estado e respondeu: "Com certeza, senão não estaria como membro do Governo".
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Ainda de lembrar que, quando a notícia foi divulgada no jornal Público, também o atual presidente da Câmara de Caminha, Rui Lages, garantiu que a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço é "estratégico" para o concelho. "É um investimento estratégico para o concelho, porque vai criar emprego e vai criar, acima de tudo, uma sinergia que não temos e que também está associada ao CET que é um Centro de Ciência e Tecnologia", afirmou, na altura.
Mas, afinal, o que está em causa?
Em causa está um contrato-promessa de arrendamento para fins não habitacionais, aprovado em 2020, que previa a construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) na quinta do Corgo, em Vilarelho, mas o projeto foi inviabilizado pelos herdeiros dos terrenos que recorreram aos tribunais por não concordarem com o valor de venda proposto.
De acordo com aquele contrato, quando o CET estivesse construído e a câmara outorgasse a licença de utilização, a autarquia comprometia-se a arrendar o espaço, durante 25 anos. Findo aquele prazo, o município podia exercer o poder preferência de aquisição.
O acordo previa que os 300 mil euros avançados pelo executivo municipal, então liderado por Miguel Alves, ficariam por conta das rendas do vigésimo quinto ano.
O Público noticiou, na edição de 26 de outubro, que a autarquia de Caminha fez um "adiantamento duvidoso" de 300 mil euros para o projeto em questão, autorizado pelo agora secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, quando liderava o município.
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