O deputado do Partido Socialista (PS) Sérgio Sousa Pinto considerou que cabe ao primeiro-ministro, António Costa, decidir sobre o futuro do seu secretário de Estado adjunto, Miguel Alves, no Governo, numa altura em que o também ex-presidente da Câmara Municipal de Caminha está a ser investigado pelo Ministério Público.
Contudo, o socialista recordou o "compromisso não escrito" segundo o qual pessoas na situação de arguidas não podem integrar o Governo, compromisso esse que, segundo ele, "trouxe grandes custos" para o PS e para o país.
"Certamente que este episódio não trará muita saúde ao Governo, mais um problema para o Governo resolver, melhor dizendo para o primeiro-ministro resolver, o primeiro-ministro decide tudo, também vai ter de decidir este caso", começou por dizer Sérgio Sousa Pinto, em declarações na CNN Portugal, na terça-feira à noite.
Questionado sobre se seria sustentável a permanência de Miguel Alves no Executivo, o socialista notou que não tem acesso à informação que "certamente" António Costa terá.
"A ele [António Costa] compete tomar uma decisão. Resta lembrar que existia um compromisso não escrito, segundo o qual pessoas na situação de arguidas não poderiam fazer parte do Governo", lembrou.
Ainda assim, Sousa Pinto deixou críticas a este compromisso e lembrou o que aconteceu com Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, ambos já falecidos.
"Compromisso que do meu ponto de vista não faz sentido rigorosamente nenhum, que trouxe grandes custos, desde logo com a exclusão, como todos se lembrarão há uns anos atrás, de três secretários de Estado, dois dos quais Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos, que eram das pessoas mais capazes e competentes que o Partido Socialista tinha para oferecer ao país", notou.
"Dois homens com uma categoria que, enfim, basta comparar com o atual Governo. Poucos membros do Governo têm categoria que se aproxime do Fernando Rocha Andrade ou do João Vasconcelos, e foram sacrificados para não vulnerabilizar o Governo", acrescentou.
O deputado reiterou depois que não considera que o compromisso "faça sentido", uma vez que deixa as pessoas numa "espécie de limbo cívico", mas considerou que esta é uma "embrulhada" que o primeiro-ministro "saberá resolver".
"Não sou entusiasta deste compromisso, não acho que este compromisso faça sentido, não acho bem que pessoas porque foram constituídas arguidas fiquem numa espécie de limbo cívico ou de morte cívica. Ficam sem capacidade eleitoral passiva, não podem ser eleitos, ainda por cima alguns arriscam-se a ser arguidos até ao fim dos seus dias - foi aliás o que aconteceu ao Fernando Rocha Andrade e ao João Vasconcelos – e, portanto, acho que isto é uma embrulhada que o senhor primeiro-ministro saberá certamente resolver da melhor maneira", rematou.
Recorde-se que o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro está a ser investigado pelo Ministério Público devido à construção de um Centro de Exposições Transfronteiriço em Caminha. Obra que ainda não começou - mesmo depois do contrato-promessa ter sido assinado (em 2020) e para o qual o antigo autarca terá feito um adiantamento de 300 mil euros. Além desta investigação em curso, sabe-se agora que Miguel Alves foi constituído arguido noutros dois processos, ainda antes de ingressar no Governo.
Além das críticas da oposição ao caso, há também vozes do próprio PS, como Alexandra Leitão e Daniel Adrião, que também entendem que Miguel Alves não tem condições para se manter no Governo.
Na semana passada, o primeiro-ministro foi questionado se mantém a confiança política no seu secretário de Estado e respondeu: "Com certeza, senão não estaria como membro do Governo".
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