Num requerimento enviado ao presidente da comissão parlamentar de Assuntos Europeus, o deputado socialista Luís Capoulas Santos, na passada sexta-feira, a Iniciativa Liberal (IL) relembra que, em 03 de novembro, apresentou um projeto de resolução que recomendava ao Governo que "acionasse, junto da Comissão Europeia, o mecanismo de revisão do PRR".
Segundo o partido, também o PAN e o Livre apresentaram "projetos de resolução que versam sobre a revisão do PRR nacional".
"Neste contexto, afigura-se relevante a realização de uma discussão parlamentar, através da qual os partidos políticos representados na Assembleia da República possam conhecer a posição oficial da Comissão Europeia", lê-se no documento, a que a agência Lusa teve acesso.
Os deputados da Iniciativa Liberal salientam que é particularmente "pertinente conhecer a posição oficial da Comissão Europeia quanto à possibilidade de prorrogação do PRR para além da data-limite de 31 de agosto de 2026".
"Será também importante que a Comissão Europeia possa informar a Assembleia da República quanto aos marcos e as metas que poderão ser aditados ao Plano de Recuperação e Resiliência Português, no contexto de alteração do mesmo", acrescentam.
O partido realça ainda que, de acordo com o regulamento que criou o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, "o pedido de alteração do PRR a efetuar pelo Governo terá de ser autorizado pela Comissão Europeia, pelo que se afigura essencial conhecer a posição oficial da Comissão Europeia quanto a esta possibilidade".
O grupo parlamentar da IL requer assim a Capoulas Santos "que seja endereçado um convite a Elisa Ferreira, Comissária Europeia", para "participação em reunião conjunta entre a Comissão de Assuntos Europeus e a Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, tendo como propósito a discussão quanto à revisão do PRR, em data que seja mais conveniente para a Comissão Europeia".
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