Na terceira 'maratona' de votações de propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, marcada pelos temas da fiscalidade, o Livre e o PAN continuaram a ser os partidos com mais 'conquistas'.
Se o deputado único Rui Tavares conseguiu fazer aprovar seis propostas, a deputada única Inês Sousa Real viu 'luz verde' a quatro.
O Livre incluiu a transferência de cinco milhões de euros para o Fundo de Salvaguarda do Património Cultural após o Governo ter anunciado a extinção da Lotaria do Património e o aumento dos atuais 12.500 euros para 13.500 euros do limite anual de rendimentos dos trabalhadores independentes isento de IVA.
Já o PAN viu passar, entre outras, a dedução em IRS do IVA suportado na aquisição de bilhetes de transportes coletivos ou a taxa reduzida o IVA das manteigas, margarinas e cremes vegetais obtidos a partir de produtos de origem vegetal e de bebidas e iogurtes de base vegetal.
Ambos os partidos, os únicos em negociações com o Governo, têm vindo a adiar algumas das alterações mais relevantes para a última jornada de votações, ou seja, quinta-feira.
O PSD teve apenas uma medida aprovada, a IL ficou a zeros e o Chega mantém o título do único partido sem qualquer proposta viabilizada no OE2023.
Foi apenas graças à mudança de sentido de voto do PS no final do dia que os antigos parceiros de geringonça tiveram a oportunidade de ver no documento orçamental algumas medidas suas que estavam esta quarta-feira em votação.
O BE teve duas propostas e parte de uma terceira aprovadas, enquanto o PCP se ficou por uma.
Dos bloquistas a mais relevante foi a que aperta as regras de isenção no IMT atribuídas no âmbito da revenda de imóveis, enquanto do PCP a que reforça as verbas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) em um milhão de euros.
Entre as medidas do PS foram aprovadas uma nova atualização das pensões caso a inflação seja superior ao previsto e a tributação de criptoativos complementada com a proposta socialista, reforçando as normas antiabuso e as atividades menos amigas do ambiente, como a mineração.
A exclusão dos senhorios que interrompam contratos antes do prazo de usufruir do benefício fiscal que compensa 'travão' ao aumento das rendas e o agravamento do IMI para alojamentos locais em zonas de pressão urbanística destacam-se ainda entre as alterações socialistas.
Pelo caminho ficaram a maioria das medidas dos restantes partidos, entre as quais a redução da taxa do IVA para a energia, a atualização dos escalões do IRS à taxa de inflação de 2022 ou o reforço das deduções com o crédito à habitação.
No total dos dois primeiros dias, o PS tinha aprovado 34 alterações dos restantes partidos.
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