O requerimento, apresentado pelo PSD, foi chumbado com os votos contra do PS e os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal e PCP. O Bloco de Esquerda não marcou presença na reunião.
As audições de João Gomes Cravinho, atual ministro dos Negócios Estrangeiros e ex-ministro da Defesa Nacional, e de Marco Capitão Ferreira, secretário de Estado da Defesa Nacional, eram pedidas no âmbito da operação "Tempestade Perfeita", desencadeada na semana passada pela PJ, em coordenação com o Ministério Público, e que resultou em cinco detenções, entre as quais três altos quadros da Defesa e dois empresários, num total de 19 arguidos.
No debate que antecedeu a votação, o deputado do PSD Jorge Paulo Oliveira salientou que o seu partido apresentou o requerimento porque, uma vez que já foram determinadas "as medidas de coação" e há constituição de arguidos, estão "criadas as condições para que o momento da Justiça possa dar lugar ao momento da política".
"Do nosso ponto de vista, verificam-se prejuízos graves para o Estado, há ajustes diretos que até temos de considerá-los exóticos, há falhas de avaliação, há desautorizações evidentes, há desvalorizações indecifráveis, há ocultações censuráveis, há proteções ininteligíveis, há pressas inexplicáveis, há pelo menos uma nomeação incompreensível e há ainda muitas explicações para dar aos portugueses", sustentou.
O deputado do PS Francisco César considerou que faz sentido que João Gomes Cravinho seja ouvido, "e deve ser ouvido por este parlamento", mas criticou o que considerou ser a "instrução de um processo de intenções" por parte do PSD.
Francisco César defendeu ainda que o requerimento do PSD "padece de um pequeno problema, de uma inutilidade de facto em relação ao seu objeto", uma vez que o Chega deu entrada, na terça-feira, com um requerimento potestativo para "ouvir o senhor ministro dos Negócios Estrangeiros" em plenário.
"O órgão maior, ou o local maior deste parlamento, é o seu plenário e, ouvindo o senhor ministro no plenário no próximo dia 20, não faz sentido estar a ouvir novamente o senhor ministro nesta comissão", referiu.
Sobre o facto de o requerimento do PSD pedir também a audição do secretário de Estado da Defesa Nacional, Francisco César argumentou que "quem deve responder primeiro sobre esta matéria é o senhor ministro, e não o senhor secretário de Estado".
"Para nós, faz sentido ouvir primeiro o senhor ministro da Defesa Nacional no plenário e, posteriormente, tomar uma decisão sobre a necessidade ou não de ouvir mais entidades ou personalidades", referiu.
Intervindo depois de Francisco César, o deputado do Chega Pedro Pessanha referiu que o seu partido "nada tem a opor a ouvir obviamente o senhor ministro" em comissão, mas também considerou que "uma vez que deu entrada um pedido por parte do Chega (...) para o ouvir em plenário", seria "interessante ouvi-lo primeiro" nessa configuração.
"Achamos que essa duplicidade [de audições] não faz muito sentido, mas, de qualquer maneira, não nos vamos opor ao requerimento do PSD", disse.
Por sua vez, a deputada da Iniciativa Liberal Patrícia Gilvaz afirmou que não tem "nada a opor em relação ao requerimento do PSD", uma vez que o seu partido teria "todo o interesse" em que o ministro dos Negócios Estrangeiros fosse ouvido "em sede de comissão".
Em resposta à intervenção de Francisco César, Jorge Paulo Oliveira quis dar nota da "posição muito semelhante entre o PS e o partido Chega", defendendo que é a "segunda vez" em que essa aproximação se verifica, em referência à proposta de referendo sobre a eutanásia.
O deputado do PSD sustentou ainda que "não é a mesma coisa" o escrutínio que se faz "em sede plenária daquele que é feito em sede de comissão".
"Eu não disse que não há escrutínio em plenário - obviamente que sim - mas a eficiência e o nível, o grau e a intensidade que num caso proporciona e que proporciona no outro é radicalmente diferente. Esse escrutínio é bem maior [em comissão], como sabemos, até pelo modelo de audições", defendeu, mantendo que o requerimento do PSD "faz todo o sentido".
Francisco César pediu ainda a palavra para responder às acusações de aproximação entre o PS e o Chega, salientando que "sobre a agenda de cada partido político, ou sobre a oportunidade que cada partido político tem sobre um determinado assunto, diz respeito ao próprio partido".
"Se o PSD e o Chega estão numa competição em saber quem querem ouvir primeiro, nesta matéria o que posso dizer é que o Chega teve mais arte e engenho do que o próprio PSD. Mas isso não nos diz respeito: nós não estamos nem ao lado do Chega, nem ao lado do PSD, nós estamos ao lado de quem quiser aprofundar o esclarecimento político", disse.
[Notícia atualizada às 12h07]
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