TAP. "Sendo uma decisão da própria de sair, não haveria indemnização"

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu, esta segunda-feira, que é preciso esclarecer "porque é que terminou" a colaboração entre Alexandra Reis e a TAP e, nesses termos, "qual foi o critério seguido" para a indemnização de 500 mil euros, notando que, se foi uma decisão da atual secretária de Estado deixar a companhia aérea, "não haveria aquela" quantia.

Em declarações aos jornalistas, no concelho de Gouveia, o chefe de Estado começou por referir que tinha "a sensação" de que "para haver indemnização tinha havido uma rescisão", ou seja, "tinha sido a empresa a terminar o contrato" e, portanto, pagava uma indemnização "por ter tomado essa inciativa".

"Na medida em que surgem dividas sobre se, havendo um acordo - houve sempre um acordo - esse acordo já é diferente, é um acordo que resulta de uma vontade da própria de fazer cessar o contrato e receber, em contrapartida, um tanto quantitativo da empresa, fica-se com esta dúvida", disse Marcelo.

"Há um ponto em que não há dúvida, houve um acordo, porque se fosse uma rescisão não receberia aquela quantia, receberia outra. Não sendo uma rescisão, sendo uma decisão da própria de sair, não haveria aquela indemnização", acrescentou.

Desta forma, notando que, "se houve um acordo de uma parte, no sentido de deixar de ter uma pessoa a trabalhar e pagar um tanto, e da outra parte, aparentemente, que era ter de deixar de trabalhar, mas receber um tanto", o Presidente da República defende que "vale a pena" verificar duas coisas: "Porque é que terminou efetivamente aquela colaboração" e, "nestes termos, qual foi o critério seguido para dar aquela indemnização".

"Que há uma acordo há, porque sem acordo não se chegava a uma solução assim", sublinhou.

Comentando o facto de o Governo ter pedido esclarecimentos à TAP sobre o caso, Marcelo considerou que "se os ministros pedem esclarecimentos é porque, aparentemente, sentem que é fundamental para o esclarecimento dos portugueses perceber-se aquilo que aconteceu efetivamente ali".

Interrogado sobre se não é também fundamental para o Presidente da República ver esclarecida a situação, Marcelo admitiu que sim, uma vez que nomeou Alexandra Reis secretária de Estado.

"Para o Presidente da República é importante porque o Presidente da República nomeou-a. Eu nomeei-a há cerca de um mês secretária de Estado no Ministério das Finanças. Penso que é importante para todos: para quem nomeia, para quem é nomeada, para os portugueses, perceber festivamente o que se passou", afirmou.

"Acho que fundamental é esclarecer, para alguém que exerce funções no Governo, o que se passou na sua vida profissional (...) porque isso fortalece ou enfraquece a sua posição como governante", acrescentou.

Já sobre se Alexandra Reis deve ir à Assembleia da República prestar esclarecimentos, Marcelo entende que, para já, após o pedido feito pelos ministros, "não deve ser muito difícil dar os esclarecimentos". "E depois, a seguir a isso, naturalmente, aí quem tem de tomar uma inciativa é a própria interessada. Perante os esclarecimentos, ela achar que não há nada que seja negativo para o exercício da sua função governativa ou alguma dúvida que persiste. Havendo alguma dúvida que persiste deve contribuir para esse esclarecimento", sublinhou o chefe de Estado.

"Não é só por ela é pelo Governo", notou Marcelo, acrescentando que "aquilo que acontece a cada membro do Governo acaba, por de uma forma ou de outra, ter a ver" com o Executivo e "não é um caso estritamente individual".

Para o Presidente da República, estes esclarecimentos são importantes para o Governo, para "o ministro que tem a tutela da TAP", e para o ministro das Finanças, "para ter a noção efetivamente da plena capacidade de um colaboradora fundamental para poder exercer as suas funções".

Recorde-se que o Correio da Manhã noticiou na edição de sábado que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebeu uma indemnização no valor de 500 mil euros por sair antecipadamente do cargo de administradora executiva da companhia aérea portuguesa, quando ainda tinha de cumprir funções durante dois anos.

Esta segunda-feira, a RTP avançou, citando um comunicado enviado à CMVM, que a antiga administradora executiva da TAP e atual secretária de Estado do Tesouro terá saído da companhia aérea por vontade própria.

Entretanto, já hoje, o Governo revelou que pediu à administração da TAP informações sobre o enquadramento jurídico do acordo celebrado no âmbito da saída de Alexandra Reis.

À Lusa, a atual secretária de Estado do Tesouro, disse que nunca aceitou, e que devolveria "de imediato" caso lhe tivesse sido paga, qualquer quantia que acreditasse não estar no "estrito cumprimento da lei" na sua saída da companhia aérea. Além disso, disse que o acordo de cessação de funções "como administradora das empresas do universo TAP" e a revogação do seu "contrato de trabalho com a TAP S.A., ambas solicitadas pela TAP, bem como a sua comunicação pública, foi acordado entre as equipas jurídicas de ambas as partes".

Alexandra Reis tomou posse como secretária de Estado do Tesouro na última remodelação do Governo. Ingressou na TAP em setembro de 2017 e três anos depois foi nomeada administradora da companhia aérea.

A agora governante renunciou ao cargo em fevereiro e, em junho, foi nomeada pelo Governo para a presidência da Navegação Aérea de Portugal (NAV).

[Notícia atualizada às 18h57]