Numa intervenção política no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal, o líder parlamentar do PS, maior partido da oposição no parlamento madeirense (ocupa 19 dos 47 lugares), assegurou que o objetivo será "combater a propaganda enganosa do PSD", sobretudo num ano difícil, devido à conjuntura económica, e em que se realizam eleições legislativas regionais.
Rui Caetano afirmou que o Governo Regional "entrou no último ano de mandato" e deixou muitas promessas para trás, as mesmas que vão "voltar a ser prometidas".
O deputado socialista criticou a maioria do PSD/CDS por "se fechar numa torre de marfim", recusando todas as propostas legislativas dos partidos da oposição no parlamento insular (PS, JPP e PCP), "independentemente da sua oportunidade e pertinência", para "meses depois as reciclarem e, com outras roupagens, as apresentarem como novidade".
O parlamentar defendeu também ser necessário "dar uma volta ao rumo desnorteado" do PSD, que "numa redoma milionária" colocou a Madeira como a região com maior risco de pobreza, quando termina o ano com uma receita fiscal superior a 90 milhões de euros (ME) e anuncia que "vai arrecadar um recorde de mais de 1.000ME" em 2023 em impostos.
Segundo Rui Caetano, há problemas por resolver "que têm anos e anos" na região e muitos madeirenses estão "à beira da miséria", enquanto o Governo Regional "gasta 34 milhões por ano em tachos e tachinhos" e "opta por encher os cofres e distribuir benesses aos que orbitam à volta do poder".
O líder parlamentar socialistas considerou ainda ser "injurioso" que o executivo insular, liderado por Miguel Albuquerque (PSD), "persista em esbanjar milhões de euros nas sociedades de desenvolvimento", nas quais injetou "mais de 200 milhões de euros" e que contribuíram para a dívida regional que "lançou a Madeira na ruína".
A maioria PSD/CDS chumbou hoje todas as propostas legislativas da oposição (do PS e do PCP) apresentadas e discutidas nos plenários desta semana, que tiveram o voto favorável dos proponentes e do JPP.
Do PS foi rejeitado o projeto de resolução que recomendava ao Governo Regional que promovesse a caracterização das pessoas em situação de sem-abrigo na Madeira, debatida no plenário de terça-feira.
Também foi chumbada uma proposta de decreto legislativo regional do PS que visava a implementação do programa de modelo de apoio à vida independente.
O PS defendida que este modelo devia ser implementado na Madeira "numa fase inicial através de projetos-piloto de assistência pessoal" com a respetiva concessão de apoios técnicos e financeiros e a criação de centros de apoio.
Pelo PSD, Rubina Leal justificou o voto contra do partido, argumentando que contém "um conjunto de incongruências e imprecisões". A seu ver, o enquadramento do diploma "não tem em consideração as especificidades regionais, nem as medidas já implementadas" na região ao longo dos últimos 40 anos na área da inclusão das pessoas com deficiência, além de ser "imprudente importar um modelo" cuja aplicação ainda está a ser avaliado a nível nacional.
Com os votos contra de PSD e CDS e votos favoráveis de toda a oposição (PS, JPP e PCP), foi rejeitado outro projeto de resolução da bancada socialista que recomendava ao executivo a publicação da lista anual de produtos frescos mais e menos contaminados por pesticidas no mercado regional.
O deputado social-democrata Rui Marques considerou que este era um "diploma despropositado porque já existem mecanismos de apoio nesta matéria", dizendo que o PS apresentou "uma série de diplomas duvidosos em termos de mais-valia, com dificuldades de implementação, execução e obtenção de resultados válidos".
Também foi rejeitada, com a mesma votação, uma iniciativa do deputado único do PCP que visava garantir um apoio de 50% das propinas aos estudantes das instituições do ensino superior na região, assegurado pelo Governo madeirense.
O PSD venceu as eleições legislativas regionais de 2019, mas perdeu a maioria absoluta com que sempre governou a região, elegendo 21 dos 47 deputados do parlamento regional. O CDS-PP elegeu três parlamentares, pelo que os dois partidos assinaram um acordo para a formação de Governo, somando 24 deputados, número necessário para uma maioria absoluta no hemiciclo. O PS elegeu 19 deputados, o JPP três e o PCP um.
PSD e CDS-PP já anunciaram que vão concorrer coligados às regionais deste ano.
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