TAP, Medina, questionário e casos. Um ano do Governo que se pôs "a jeito"

No dia em que se assinala um ano desde que os socialistas conquistaram a maioria absoluta, o primeiro-ministro, António Costa, deu uma entrevista à RTP.

Na entrevista, conduzida pelo diretor de Informação da estação, António José Teixeira, o primeiro-ministro recordou a vitória eleitoral do PS, comentou os casos em torno do Governo e da TAP, nomeadamente a continuidade do seu ministro das Finanças os protestos dos professores, bem como o que se pode esperar com a inflação. Admitindo que o Governo "cometeu erros", o chefe do Executivo socialista afastou ainda uma crise política relacionada com as europeias.

Veja aqui algumas das principais declarações de António Costa.

Um ano da grande vitória eleitoral do PS

"Este ano demonstrou bem como uma maioria pode ser dialogante. Conseguimos celebrar o acordo de Concertação Social"

"Conseguimos um acordo na Função Pública. Conseguimos um acordo muito importante com a Associação Nacional de Municípios"

"Temos dialogado na Assembleia da República. Dois terços das propostas que o Governo apresentou na Assembleia da República tiveram o voto a favor de pelo menos um partido da oposição"

"Diria que ao longo deste ano conseguimos cumprir esse meu objetivo, de que se tivéssemos uma maioria. Mostrou-se uma maioria de diálogo social, político"

'Casos e Casinhos' do Governo

"Neste ano, seguramente, o Governo pôs-se a jeito, cometeu erros"

"Mas eu diria que o facto mais marcante, o maior tropeção que tivemos de enfrentar ao longo de todo este ano, indiscutivelmente, foi a guerra desencadeada pela Rússia contra a Ucrânia e a consequência brutal que isso teve na inflação no nosso país"

"Obviamente, que houve também problemas dentro do Governo, uns que tiveram consequências políticas - que eram graves - outros que não tiveram consequências políticas, porque não tinham essa gravidade"

"Esses problemas, sem desvalorizar a sua dimensão, não se comparam com aquilo que são os problemas que atingem o dia a dia dos portugueses"

"Aprendi muito neste último ano. Uma coisa que aprendi, obviamente, é que o facto de haver maioria reforça muito o escrutínio, o grau de exigência por parte de todas as pessoas, a necessidade de responder imediatamente a qualquer dúvida que existe"

Falhas no Governo. Falta de humildade?

"Falta de humildade não creio"

"Sem desvalorizar a importância nos problemas que existem na vida do Governo, o mais relevante mesmo são os problemas que existem na vida dos portugueses"

"Quanto à estabilidade, o que é mais relevante é a estabilidade política"

"Nenhum país, nem os cidadãos, podem estar obviamente satisfeitos depois de um ano com 7,8% de inflação"

"O grande motivo de insatisfação das pessoas tem a ver com a inflação, tem a ver com o risco que as pessoas sentem com o aumento da taxa de juro, que vai sendo decidida pelo BCE"

Pedro Nuno Santos e a polémica indemnização da TAP

"A questão central relativamente à TAP é: Em primeiro lugar, nós tivemos de intervir na TAP, para evitar que a TAP fechasse, há um programa de reestruturação que está a ser executado (...) e no quadro deste plano tem de ser concluído com sucesso através da venda da TAP"

"O próprio doutor Pedro Nuno Santos tirou a ilação política relativamente à forma como o processo tinha decorrido (...) É um assunto que está esclarecido. Há um inquérito parlamentar que está em curso na Assembleia da República"

"Acha que algum primeiro-ministro pode validar esse tipo de decisão [de validar a decisão numa rede social]? Nem o próprio validou"

"Ele demitiu-se e só umas semanas depois é que veio a recordar-se que tinha dado essa autorização. Portanto eu não poderia saber, como é que queria que eu soubesse?"

Fernando Medina e as investigações em curso na CML

"Eu não sei se ele está a ser objeto de investigação. A única coisa que eu sei, é o que tenho visto nos jornais"

"Acho que é muito saudável estarmos num país onde ninguém está acima da lei. Quando há uma suspeita o MP tem o dever de proceder à investigação. Faz a investigação e o que se deseja é que essa investigação seja pronta e esclarecedora"

"Medina não foi ouvido, nem constituído arguido, nem acusado"

"As situações dependerão sempre de caso para caso. Se uma pessoa mantém capacidade para o exercício da sua função ou não"

"As pessoas têm a noção que ser arguido é já uma espécie de ser pré-condenado, mas não é. Ser arguido é o que pode acontecer a qualquer um de nós. Eu próprio já fui arguido"

"Se um ministro for acusado, a própria Constituição até diz o que é que deve acontecer (...) O que diz é que, se houver um ministro acusado, a Assembleia da República delibera se deve ou não suspender as suas funções. O cenário não é esse"

"Se essa situação evoluir para o ministro ser ouvido, para o ministro ser arguido, para, em função de qual é a realidade existente, ele se sentir ou não se sentir em condições de se manter em condições de manter o exercício de funções, de eu próprio avaliar essa circunstância, tomaremos uma decisão. E será sempre antes, naturalmente de haver qualquer acusação. Depende muito das circunstâncias"

"Havendo uma acusação não deve o membro do Governo manter-se em funções, mas depende, insisto, do tipo de crime que é. Se é um crime que comprometa o exercício das sua funções ou se é um crime que possa não ter a ver com o exercício das suas funções"

"A atual legislação que está em vigor e que permitiu agilizar as investigações dos crimes de corrupção (...) foram aprovadas quando eu era ministro da Justiça"

"No meu anterior Governo aprovámos não só a estratégia nacional de luta contra a corrupção, como alteramos o código do processo penal para agilizar os processos"

"A política aguarda serenamente o funcionamento da Justiça"

"A pressão sobre a justiça é que não pode existir em caso algum"

Há uma "gestão política" de casos judiciais que mina o sistema Democrático?

"Não quero acreditar que seja assim. Acho que a Justiça funciona"

"Vivo com muita tranquilidade essa situação e aquilo que eu sinto de todos os membros do Governo é que também vivem com muita tranquilidade"

O choque com o Presidente da República sobre questionário para novos membros do Governo

"Este questionário visa antecipar um conjunto de respostas que todos os membros do Governo já deram, quando fizeram as declarações que estão entregues na Assembleia da República ou no Tribunal Constitucional"

"Os que já estão já fizeram essa entrega. Os que ainda não estão e que venham a estar, uma das funções do inquérito é permitir antecipar, de uma forma sumária, as respostas que só alguns meses depois darão. Os atuais que estão em função já deram"

"Este questionário foi aprovado no Conselho de Ministros, portanto, cada um dos membros do Governo, cada um dos ministros, já colocou a si próprio, e entre nós, as questões daquele questionário. Porque aquele questionário não foi aprovado pelo Presidente da República"

"Todos os ministros deram opiniões, deram sugestões, confrontaram o próprio relatório consigo próprios"

"Tenho ideia de ter ouvido o próprio Presidente da República a dizer publicamente que conhecia o questionário e que lhe parecia um bom sistema"

Os protestos dos professores

"Estou obviamente muito preocupado com a situação das escolas, do processo de aprendizagem das nossas crianças dos nosso jovens"

"Compreendo bem a frustração acumulada ao longo dos últimos 20 anos por muitos docentes"

"Houve muitas alterações naquilo que eram as expectativas da carreira docente. para os mais velhos a idade da reforma, para os mais novos uma elevada precariedade. Muitos anos onde o relógio esteve parado na contagem do tempo de serviço"

"Em 2018 nós acabámos com o descongelamento"

"Creio que nunca tivemos cinco anos consecutivos com o relógio a contar, sem qualquer congelamento da carreira"

"Agora, marcámos três novos passos e, por isso, abrimos as negociações. Primeiro lugar, resolver um problema estrutural. Alterar o modelo de fixação dos professores às escolas, para acabarmos com esta carreira da casa às costas. Segundo lugar, aproximar. E por isso, propusemos passar de 10 quadros de zona pedagógica para 63 (...) Terceiro lugar, vincular, para combater a precariedade"

"Temos de ter a noção que não foi só a carreira dos professores que esteve congelada e tudo o que se decidir relativamente aos professores tem que se aplicar, ou dificilmente não se aplica a outras carreiras"

"Nenhuma destas contestações tem a ver com uma medida adotada por este Governo. Tem a ver com anos que as pessoas acumularam de frustração, que eu percebo bem e que nós começámos a resolver"

"Nós temos feito uma coisa muito importante, que é alargar as cotas de passagem para o quinto e para o sétimo escalão e já assumimos agora o compromisso de, até ao final desta legislatura, manter as cotas de passagem ao quinto escalão em 75% - e não nos 25% - e as cotas de passagem ao sétimo escalão em 58% de forma a permitir a que mais pessoas possam progredir"

"Mantemos as negociações e mantemo-las de boa fé"

"Há graves que não suscitam qualquer tipo de dúvida sobre a legalidade. Há greves que são aquelas que o STOP organiza (...) que tivemos dúvidas de legalidade e fizemos o que nos compete [pedir um parecer]. Ainda não tivemos resposta"

"Um dos problemas deste diálogo é que tem muitas vezes sido perturbado por mentiras"

"O Presidente da República não tem competência para negociar"

"O ministro da Educação quando fala, fala em nome todo o Governo. Quando o ministro da Educação fala sou eu que estou a falar"

"Se não houvesse margem de negociação não estávamos a negociar. Para negociar são precisas duas partes e é preciso que ambas as partes tenham vontade de chegar a acordo"

"Aquilo que o Governo propôs é uma verdadeira revolução na carreira dos professores"

Economia e inflação

"Acompanhamos dia-a-dia a situação e obviamente se forem necessárias tomar novas medidas, naquilo que seja a margem da nossa disponibilidade orçamental, claro que o faremos"

"O que nós vamos ter de responder ao longo do ano serão as necessidades extraordinárias"

"Todas as previsões indicam que deveremos ter crescido acima da previsão inicial e crescimento económico significa uma coisa fundamental na vida das pessoas: que é emprego"

"Felizmente, nas últimas semanas, as notícias sobre a economia mundial e sobre a economia europeia são mais otimistas do que eram anteriormente"

"Os sinais são de grande estabilidade"

"Este ano é um ano que nós podemos encarar, neste momento, com confiança. Sendo certo que, para que os resultados continuem a bater certo, é absolutamente fundamental manter o rumo, a firmeza"

"Temos conseguido manter o rumo. O controlo do défice é fundamental para a redução da dívida"

"Não é só o crescimento económico que nos permitiu a resposta que demos. É que nós estamos hoje a gastar menos dois mil milhões de euros por ano em serviço da dívida do que gastámos em 2015"

Habitação

"Vamos ter um Conselho de Ministro dedicado exclusivamente à habitação no próximo dia 16 de fevereiro, onde a nova ministra vai apresentar uma lei, que é um pacote que tem um conjunto de medidas transversal"

"Definimos uma estratégia nacional de habitação"

Relação com o Presidente da República e o afastamento da dissolução da AR

"Um Governo tem de provar todos os dias aquilo que vale"

"Esta legislatura foi decidida pelos portugueses, que era uma para durar quatro anos. Os portugueses decidiram que devia haver uma maioria porque não queriam mais governos a cair de dois em dois anos, eleições de dois em dois anos (...) É para isso que cá estamos"

"Nenhuma destas perturbações alterou aquilo que tínhamos planeado"

"Sinto-me muito bem e olhe que o meu médico também diz que eu estou bem"

"Tenho visto essa conversa sobre eleições europeias, só por três vezes é que um partido que está no Governo ganhou eleições europeias. Eu espero que o meu partido ganhe, mas pode não ganhar, e nunca foi isso que causou qualquer crise política"

"Daqui até junho de 2024 há muita água para correr"

[Notícia atualizada às 22h55]