Luís Montenegro argumentou hoje na Mêda, Guarda, onde se deslocou no âmbito da iniciativa "Sentir Portugal", que o Governo tem "embelezado" a Agenda para o Trabalho Digno no discurso como "uma reforma no mercado laboral que vai produzir efeitos muito benéficos", mas "é o contrário".
"Além de desrespeitar o acordo sobre os rendimentos que foi assinado em sede de concertação social" o processo legislativo comporta soluções "que nem são boas para as empresas nem são boas para os trabalhadores", defendeu aos jornalistas.
Como exemplo referiu: "Criar dificuldades na negociação por acordo de indemnização por cessação de contrato de trabalho, significa dizer às pessoas que não podem chegar a acordo com as suas entidades empregadoras para poderem sair, o que significa que vão ter de recorrer aos tribunais para a fixação desses quantitativos".
"Portanto, estão a prejudicar-se as empresas que deixam de ter essa possibilidade, mas sobretudo os trabalhadores. Os trabalhadores vão ser obrigados em Portugal a ir para os tribunais negociar indemnizações porque lhes é negada a possibilidade de o fazerem por comum acordo. Eu, sinceramente, não sei que conceção de mercado de trabalho é esta. Eu não sei onde é que vivem as pessoas que imaginam isto", justificou.
O líder do PSD também disse que fica "completamente espantado, perplexo, como é que o PS se vai pôr outra vez nos braços do BE a defender uma proposta que tem origem precisamente nesse partido".
Perante isto, Montenegro informou que o grupo parlamentar do PSD vai avocar o assunto ao plenário da Assembleia da República e desafiou o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, António Costa, "a dizer se é este o mercado de trabalho que quer em Portugal".
"Se quer a partir de agora dizer aos trabalhadores que em vez de chegaram a acordo com a sua entidade empregadora, têm que ir para o tribunal gastar dinheiro e depois esperar eventualmente o tempo de que não dispõem para poder ir buscar aquilo que é seu por direito, as suas indemnizações para refazerem a sua vida e redirecionarem a sua vida?", questionou.
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