O Grupo Parlamentar do PS "convidará, de imediato, o antigo ministro da Economia Pires de Lima e o ex-secretário de Estado [das Infraestruturas, Transportes e Comunicações] Sérgio Monteiro para virem explicar a preparação da operação", anunciou o líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, em conferência de imprensa, na Assembleia da República.
Os socialistas querem ouvir estes dois ex-governantes que fizeram parte do XIX Governo Constitucional (2011-2015), liderado por Pedro Passos Coelho, porque consideram estar "em causa a utilização de dinheiro da TAP, e de contratos da TAP, para financiar a entrada de um operador privado na companhia aérea nacional".
Este convite do PS surge após várias notícias, entre as quais, uma divulgada pelo jornal ECO, na semana passada, de que a privatização da TAP em 2015 terá sido ganha pelo ex-acionista David Neeleman com dinheiro da própria companhia aérea.
Brilhante Dias salientou que "estão em causa mais de 400 milhões de euros" e "potencialmente dois crimes", um de "assistência financeira" e outro de "gestão danosa" e, por isso, querem ouvir estes dois antigos governantes na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.
"O que vamos percebendo é que foi mantido em segredo um negócio com o senhor Neelman, o Governo e a própria TAP e a Airbus e que esse segredo foi assim mantido até ao processo de nacionalização. Se de facto foi assim, estamos perante uma ação política - para além daquilo que estará no quadro e no foro de investigação do Ministério Público, que como sabemos acompanha o processo -- mas do ponto de vista político, estaremos perante um dos atos mais graves de gestão pública desde o 25 de Abril", criticou.
O dirigente do PS garantiu que não vai deixar "cair o caso" e que "há responsabilidades políticas que devem ser assumidas".
Questionado sobre o facto de estes dois ex-governantes poderem recusar a ida ao parlamento, o líder parlamentar socialista respondeu que acredita "firmemente que estes ex-responsáveis políticos não se vão furtar aos esclarecimentos na Assembleia da República".
Já quanto a um eventual convite para ouvir o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho no parlamento, Brilhante Dias disse não querer "somar ruído a este assunto" e que neste momento os socialistas gostavam de ouvir estes dois ex-governantes.
"Depois, se assim entendermos necessário, teremos ainda que ouvir quem esteve na assinatura do contrato: o presidente da Parpública, e em particular, os secretários de Estado então do Tesouro e da Economia de um governo que, como sabemos, esteve menos de 30 dias em funções e que privatizou a TAP 12 dias depois de tomar posse e dois dias, salvo erro, depois de ter sido aprovada uma moção de rejeição neste parlamento", disse.
Para o grupo parlamentar socialista, "a comissão de Economia tem espaço suficiente para fazer essa fiscalização", numa altura em que a comissão de inquérito parlamentar à tutela política da gestão TAP, em particular entre 2020 e 2022, proposta pelo BE, inicia trabalhos na próxima semana.
Brilhante Dias vincou que "as comissões parlamentares de inquérito devem ter objetos bem definidos para que as conclusões sejam concretas" e insistiu que "o alargamento adicional do espetro da comissão de inquérito não iria necessariamente contribuir para o melhor esclarecimento"
"Nada obsta a que o parlamento faça a sua função de escrutínio e exerça a sua função de escrutínio em sede de comissão", disse, acrescentando que as notícias que têm vindo a público sobre o tema são posteriores à aprovação da comissão de inquérito.
O socialista defendeu que a comissão parlamentar de inquérito sobre a TAP "deve ser focada para ter bons resultados" e que "nada obsta a que sejam tomadas outras decisões" mas ressalvou que o parlamento tem os "instrumentos necessários" neste momento.
[Notícia atualizada às 14h53]
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