Esta posição foi tomada pelo líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, no parlamento, em reação às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros.
Segund o deputado social-democrata, "ficou clara nesta apresentação que há dois modelos absolutamente diferentes no tema da habitação".
"Um modelo estatizante, abusivo que o governo agora apresenta, e o modelo do PSD que envolveu a discussão na sociedade civil, aberto, moderno", defendeu, numa referência às medidas apresentadas pelos sociais-democratas esta semana.
Para o PSD, este programa "mostra um governo fechado sobre si mesmo, alheado da realidade, cada vez mais próximo das posições da extrema-esquerda e que depois de sete anos de falhanço absoluto nas políticas de habitação entra por um caminho bastante perigoso".
"Parece regressar aos anos 70 com um ataque claro à propriedade privada, aos bens dos portugueses, com o Governo a querer impor uma lógica pública de coerção e abuso do poder sobre os direitos e propriedade dos portugueses", acusou.
Para os sociais-democratas, as medidas apresentadas pelo executivo "desrespeitam as câmaras municipais" uma vez que não tem em conta a "realidade específica de cada município e trata todos por igual, com consequências muito negativas".
Miranda Sarmento afirmou que "há uma ou outra medida que segue o que o PSD defendeu relativamente ao licenciamento, à parte fiscal" no entanto, "no essencial este é um programa que vai no caminho errado".
Quanto aos apoios às famílias, "seja no credito à habitação, seja nas rendas", o social-democrata considerou que "é demasiado curto".
"É muito menos do que o PSD apresentou no seu programa ou o que a Câmara Municipal de Lisboa (CML) já está a executar", criticou.
O líder parlamentar social-democrata garantiu que nas próximas semanas o PSD vai criticar este programa e "mostrar ao país como este programa, face ao que o PSD apresentou, é um programa errado e curto", rematou.
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou hoje o ministro das Finanças.
"O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito", anunciou Fernando Medina.
Medina respondia a perguntas dos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, numa conferência de imprensa em que também participou o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
O primeiro-ministro precisou que as verbas em questão vão ser mobilizadas através do Orçamento do Estado, descartando que pudessem ser financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"O dinheiro do PRR não é uma espécie de uma conta corrente em que se vai lá buscar cada vez que é preciso. Os valores do PRR estão todos alocados até ao último cêntimo. (...) Essa ideia de que 'há um problema, vai-se buscar ao PRR', não é assim. Aquilo não é uma conta corrente, nem é a mesada dos nossos pais", disse.
António Costa anunciou que as medidas hoje aprovadas vão ser colocadas "em discussão pública por um período de cerca de um mês", para poderem ser posteriormente "aprovadas em definitivo" no Conselho de Ministros de 16 de março.
[Notícia atualizada às 20h07]
Leia Também: Mais-valias, rendas, vistos gold e AL. O que muda na habitação?
