IL ataca "morte do arrendamento local" e "agressão à propriedade privada"

O presidente da IL, Rui Rocha, considerou hoje que o pacote para a habitação hoje conhecido vai determinar a "morte do arrendamento local" e é uma "agressão insustentável à propriedade privada", acusando o Governo de ter reagido "em desespero".

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Lusa
16/02/2023 19:02 ‧ 16/02/2023 por Lusa

Política

Habitação

Numa primeira reação ao pacote de medidas que o Governo apresentou hoje para a habitação, Rui Rocha foi muito crítico das opções tomadas, considerando que esta foi a "reação de um Governo em desespero" e que a responsabilidade política do setor ter chegado a esta situação é totalmente de António Costa e do seu executivo.

Para o presidente liberal, vai ser feita uma "intervenção brutal no mercado habitacional, que vai ter consequências nefastas", alertando que vai ser alterada a fisionomia das cidades com o "ataque brutal, a morte do arrendamento local", estando a referir-se ao alojamento local, considerando que este ataque não é apenas a quem investiu, mas a quem presta todos os serviços complementares que, por exemplo, "só na região de Lisboa são 25 mil famílias que estão envolvidas" nestes serviços.

Rui Rocha condenou a "agressão insustentável à propriedade privada", considerando que o Governo disparou "em todas as direções, em desespero".

"As questões do arrendamento compulsivo são inadmissíveis no quadro constitucional que nós temos em Portugal. Eu gostava de perguntar como é que isto vai acontecer na prática", condenou.

Na análise do líder liberal, "houve uma rigidificação do mercado de arrendamento, houve a falência da justiça ao longo de anos, responsabilidade de António Costa, e agora há uma reação em desespero que leva tudo à frente e vai condicionar de forma muito clara a vida de milhares e milhares de portugueses".

"Queria dizer a esses milhares de portugueses, que a Iniciativa Liberal está ao seu lado e portanto estaremos na rua a lutar contra aquilo que é uma perversão absoluta do sistema, que é uma brutalidade, uma agressão, a quem fez os seus investimentos e tentou fazer da sua vida algo melhor", enfatizou.

As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou hoje o ministro das Finanças.

O primeiro-ministro precisou que as verbas em questão vão ser mobilizadas através do Orçamento do Estado, descartando que pudessem ser financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

António Costa anunciou que as medidas hoje aprovadas vão ser colocadas "em discussão pública por um período de cerca de um mês", para poderem ser posteriormente "aprovadas em definitivo" no Conselho de Ministros de 16 de março.

[Notícia atualizada às 20h14]

Leia Também: Mais-valias, rendas, vistos gold e AL. O que muda na habitação?

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