O deputado único do Livre, Rui Tavares, acusou hoje o Governo de ter copiado uma proposta do partido sobre crédito à habitação, esperando que o executivo a tenha "roubado bem", deixando elogios e avisos.
"O Governo demorou seis meses para chumbar a proposta do Livre e no dia a seguir apresentá-la. Não me importo, desde que a tenham roubado bem. Vamos verificar no detalhe se é exatamente igual ao que o Livre tinha, mas e depois de tanta pirueta que tenham caído do lado certo", considerou.
O deputado reagia no parlamento às medidas apresentadas pelo Governo em Conselho de Ministros dedicado à habitação, nomeadamente ao facto de os bancos terem que passar a disponibilizar ofertas de taxa fixa no seu portfólio de crédito à habitação.
Rui Tavares detalhou que tinha apresentado uma proposta para que todas as pessoas que tenham créditos à habitação com taxa variável (...) pudessem abrigar-se na taxa fixa", medida que foi apresentada em setembro, aprovada na generalidade em outubro "e entretanto na especialidade, ontem mesmo, depois de meses em que não apresentou uma proposta, não contribuiu para o debate e apenas pediu adiamentos, o PS mudou o seu sentido de voto e decidiu chumbar".
Em relação a outras medidas, Tavares considerou que "há algumas positivas", como a disponibilização de património do Estado para habitação, apelando a um "inventário exaustivo" deste.
O deputado único alertou que a flexibilização do licenciamento para construção "pode ter vantagens mas comporta riscos" e defendeu a necessidade de "balcões habitação com toda a informação para quem necessita".
"O Governo dirá que já sabia há muito tempo que o mercado não resolve sozinho o problema da habitação. O problema é que se o Governo já sabe há muito tempo porque é que demorou tanto tempo a agir? É melhor saber e agir agora do que alguns partidos políticos que dizem que o faz falta é mais alojamento local ou mais mercado", considerou.
As medidas do Programa Mais Habitação vão custar cerca de 900 milhões de euros, que serão mobilizados através das verbas do Orçamento do Estado, estimou hoje o ministro das Finanças.
"O valor estimado do programa que hoje apresentamos é de cerca de 900 milhões de euros, não incluindo nesta estimativa o que venham a ser valores de custos com rendas, com obras a realizar ou com compras, e incluindo aqui o valor das linhas de crédito", anunciou Fernando Medina.
Medina respondia a perguntas dos jornalistas no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, após um Conselho de Ministros exclusivamente dedicado à habitação, numa conferência de imprensa em que também participou o primeiro-ministro, António Costa, e a ministra da Habitação, Marina Gonçalves.
O primeiro-ministro precisou que as verbas em questão vão ser mobilizadas através do Orçamento do Estado, descartando que pudessem ser financiadas através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
"O dinheiro do PRR não é uma espécie de uma conta corrente em que se vai lá buscar cada vez que é preciso. Os valores do PRR estão todos alocados até ao último cêntimo. (...) Essa ideia de que 'há um problema, vai-se buscar ao PRR', não é assim. Aquilo não é uma conta corrente, nem é a mesada dos nossos pais", disse.
António Costa anunciou que as medidas hoje aprovadas vão ser colocadas "em discussão pública por um período de cerca de um mês", para poderem ser posteriormente "aprovadas em definitivo" no Conselho de Ministros de 16 de março.
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