No discurso de abertura do colóquio 'Ucrânia 365 dias depois', que decorreu, esta sexta-feira, na Assembleia da República e foi organizado pelo grupo parlamentar de amizade Portugal-Ucrânia no dia em que se assinala um ano da guerra naquele país, Augusto Santos Silva começou por defender que é preciso alargar a coligação "internacional de condenação da agressão russa e de apoio à Ucrânia".
"A condenação política, o isolamento diplomático, são instrumentos nas relações internacionais tão poderosos - e às vezes até mais poderosos - do que as sanções económicas ou outro tipo de respostas", sustentou.
O presidente do parlamento abordou a resolução, aprovada na quinta-feira pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que exige a retirada das tropas russas da Ucrânia, para salientar que, mais do que analisar os 141 países que votaram a favor, o importante é "olhar para os cerca de 30 que se abstiveram".
"Há evidentemente seis ou sete que votam a favor da Rússia, mas não vale a pena perder tempo com eles, porque são satélites do Kremlin. A Bielorrússia, a Coreia do Norte, a Síria, o Irão... não vale a pena perder tempo com eles: são nossos adversários, como a Rússia hoje o é", afirmou Santos Silva, que foi ministro dos Negócios Estrangeiros entre 2015 e 2022.
Quanto aos 30 países que se abstiveram nessa resolução, Santos Silva salientou que muitos deles se situam na África e na América Latina, e invocam com frequência a ideia de que a guerra não lhes diz respeito porque é na Europa, e porque estão dependentes, económica ou politicamente, de Pequim e, nalguns casos, de Moscovo.
A esses países, segundo Santos Silva, é necessário transmitir que a guerra "é um assunto de todos" e que, no caso da Ucrânia, houve "uma ação não provocada, não justificada, totalmente ilegítima que, se tiver vencimento, porá em causa as condições" de coexistência internacional.
O presidente da Assembleia da República alertou que, se se aceitar que "as fronteiras internacionalmente reconhecidas podem ser alteradas pela força" ou se se retomar a "teoria das esferas de influência", então a ordem internacional construída após a Segunda Guerra Mundial "estará em causa".
"E essa ordem internacional foi a que permitiu a independência e o desenvolvimento das nações do chamado 'sul global' e, portanto, eles têm mesmo interesse direto em que o direito internacional prevaleça, os responsáveis pelas agressões sejam levados à justiça e a paz seja resposta da única forma que ela pode ser resposta: com o fim da agressão por parte de quem agride e com o fim da ocupação por parte de quem está a ocupar", sustentou.
Neste discurso, de cerca de 15 minutos, Augusto Santos Silva alertou ainda que a Ucrânia tem sido vítima "de um discurso político muito perigoso", emitido pelo Kremlin, e que se deve "combater ativamente".
Segundo o presidente do parlamento, essa retórica "baseia-se em preconceitos, em axiomas", que não podem ser aceites, designadamente a ideia veiculada pelo Presidente da Rússia, Vladimir Putin, segundo a qual existem "supostos territórios históricos russos" ou que é necessário "restaurar o orgulho do império russo".
"Nada disso tem fundamento na realidade das coisas, na história das coisas e tudo isso é muito perigoso porque a própria história tem mostrado que, quando nós lutamos pela base das exaltações nacionalistas do passado, a nossa capacidade de chegarmos a compromisso (...) diminui muitíssimo", advertiu.
Por outro lado, Santos Silva apelou também a que se combata a ideia de que a Rússia é uma "pátria cercada" ou "uma terra mãe invejada pelos ocidentais" e que Vladimir Putin está "ungido da missão histórica de combater o que ele chama a 'degradação ocidental'".
"Essa ideia de que haverá alguém, em algum sítio, investido da missão histórica de nos corrigir a todos é uma ideia que nós não podemos aceitar, porque é uma ideia incompatível com a democracia, com a pluralidade, com a diversidade das pessoas, das aspirações, dos projetos, das características e com os valores das pessoas", defendeu.
Perante várias cidadãos ucranianos ou luso-ucranianos - que encheram a Sala do Senado, alguns mostrando bandeiras da Ucrânia -, Santos Silva concluiu o seu discurso afirmando que, enquanto se procura convencer os "amigos africanos e latino-americanos" e combater a retórica política do Kremlin, também é necessário "conversar mais com o povo e a sociedade russa".
"Nós não temos nenhum problema com a sociedade, o povo, a população, a história, a literatura, a cultura russa. Temos é um problema com esse abastardamento da história e da alma russa que é pensar que a única expressão possível da alma e da história russa seja um novo, obsoleto e inaceitável império russo", afirmou, num discurso que mereceu o aplauso da plateia.
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