Após acordada a aplicação do IVA zero a 44 produtos, a ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, sustenta que, para que se cumpra a redução dos preços "há um compromisso e nós temos de confiar nas entidades".
Em entrevista ao Jornal de Notícias e à TSF, a ministra assegurou ainda que o Governo dispõe "de instrumentos que nos permitem fazer" a verificação da redução (ou não) dos preços dos produtos.
"Na Agricultura, controlamos os preços de primeira venda através do Observatório de Preços e temos semanalmente a evolução. Por outro lado, através de um procedimento que está a ser concluído, um concurso internacional, pudemos contratar uma entidade que nos vai referenciar os preços ao consumidor dos últimos três anos e que vai atualizar a todo o tempo esses mesmos dados", esclareceu.
Maria do Céu Antunes revelou ainda que o contrato com a empresa em questão será assinado já "na próxima semana", permitindo que, "quase de imediato", haja um acesso aos dados. "Este mecanismo vai-nos dar alertas, alertas estes que nos vão dar a possibilidade de intervir com as ferramentas que estão à disposição", acrescentou.
Esperançosa com o sucesso das medidas, a ministra reforça querer confiar que há condições para se obter "bons resultados".
"Confiamos na responsabilidade de todos aqueles que assinaram este acordo, mas confiamos também que há toda uma conjuntura que está a ser alterada e que nos vai levar para um caminho de diminuição dos preços, mas muito implicado com as medidas que estamos a tomar", sublinhou.
No entanto, para que a produção possa continuar a fazer o seu papel, produzir alimentos em quantidade e em qualidade e pô-los a preços justos, sem perda de rendimento, "chegámos à conclusão de que o valor adequado para mitigar estes efeitos andava na casa dos 270 milhões de euros, no fundo aplicando uma regra simples sobre os mil milhões de euros e os 27% de aumento dos fatores de produção".
Recorde-se que a proposta de lei do Governo que isenta de IVA uma lista de 44 produtos alimentares já foi enviada e publicada no site da Assembleia da República, conforme o Governo tinha indicado. O diploma agora conhecido - que pode consultar aqui - detalha que estão incluídos legumes, carne e peixe nos estados fresco, refrigerado e congelado.
O diploma confirma também que esta isenção será aplicável de forma transitória de abril até outubro.
Depois de aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, o retalho e distribuição alimentar disporá de 15 dias para refletir esta isenção do IVA nos preços de venda ao público, após a publicação em Diário da República.
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