POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Montenegro admite que Marcelo recorra ao TC na eutanásia e na habitação
O presidente do PSD disse hoje que "não se espantaria" se o Presidente da República pedisse ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas do pacote da habitação e consideraria normal que fizesse o mesmo ao da eutanásia.
© Getty Images
Política Luís Montenegro
No final da reunião da Comissão Permanente do PSD, Luís Montenegro reiterou as críticas ao pacote do Governo 'Mais Habitação', aprovadas na passada quinta-feira, acusando o executivo de displicência e de adotar medidas que "não vão ter qualquer efeito ao nível do mercado".
"O arrendamento coercivo, as normas que desincentivam o investimento de privados na habitação, as normas que afetam o alojamento local não vão ter efeito no aumento da oferta da habitação e não vão resolver os problemas das pessoas", afirmou, reiterando o compromisso de revogar esta estratégia se for primeiro-ministro.
O presidente do PSD acusou ainda o Governo de "centralismo" por não ter ouvido as autarquias locais para a elaboração dos diplomas e de lhes "impor regras que ferem os princípios da autonomia" dos municípios.
Questionado se espera que o Presidente da República possa enviar algumas destas medidas para o TC, Montenegro admitiu esta hipótese.
"Não me espantaria que o senhor Presidente, que é um eminente jurista, possa ter, como nós, dúvidas de constitucionalidade em algumas propostas", disse.
Luís Montenegro lamentou ainda alguns confrontos registados entre polícias e manifestantes no passado sábado, numa manifestação precisamente sobre habitação, dizendo haver "momentos de tensão onde se torna extremamente difícil gerir alguns ânimos".
"Quero daqui dar uma palavra de apreço à forma como as nossas forças de segurança têm atuado. Ainda na semana passada deram um bom exemplo com a tragédia que aconteceu no centro Ismaili", disse.
Questionado ainda sobre a aprovação no parlamento, na sexta-feira, de um novo texto sobre a despenalização da morte medicamente assistida, Montenegro lamentou "a pressa, uma certa impaciência de alguns deputados".
"Infelizmente, o parlamento português não entendeu -- como nós no PSD e eu há muitos anos -- remeter o assunto para um grande debate público e um referendo", disse.
Sobre este diploma, Montenegro considerou essencial que esteja assente "em soluções inequívocas do ponto de vista jurídico".
"Não me vou imiscuir no mandato e nos poderes do Presidente da República, mas entenderei normal que remeta também esta versão para o Tribunal Constitucional, porque tem acentuado a necessidade de termos salvaguardada a segurança e certeza jurídicas de um aspeto legislativo que é extremamente melindroso", disse.
Leia Também: Parlamento aprova (pela quarta vez) lei da eutanásia
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
lifestyle Doenças neurodegenerativas
Demência. O sinal que pode ser detetado nove anos antes do diagnóstico
-
3
lifestyle Colesterol
Colesterol alto? Três mudanças na dieta que vão fazer a diferença
-
4
lifestyle Alimentação
Todos temos em casa o alimento que reduz o colesterol e protege o cérebro
-
5
lifestyle Saúde
-
6
-
7
pais ministério da Justiça
Ministério esclarece salário mínimo de 1.717€ para guardas prisionais
-
8
-
9
-
10
lifestyle Casa de banho
Casa de banho sem janela? Eis como fazer o ar circular nesta divisão
