POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Aprovada regulamentação das baixas por doença até 3 dias através do SNS24
O Conselho de Ministros aprovou hoje as medidas que regulamentam a Agenda do Trabalho Digno, entre as quais o acesso a baixas até três dias através do serviço digital do SNS24, mediante autodeclaração de doença, com limite de duas por ano.
© Global Imagens
País SNS
O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, que se realiza em Braga.
A medida vai libertar o Serviço Nacional de Saúde "para missões mais importantes", disse a ministra do Trabalho.
Segundo a lei laboral, "a prova da situação de doença do trabalhador é feita por declaração de estabelecimento hospitalar, ou centro de saúde, ou serviço digital do Serviço Nacional de Saúde, ou serviço digital dos Serviços Regionais de Saúde das Regiões Autónomas, ou ainda por atestado médico", define a lei laboral.
A declaração "é feita mediante autodeclaração de doença, sob compromisso de honra, que apenas pode ser emitida quando a situação de doença do trabalhador não exceder os três dias consecutivos, até ao limite de duas vezes por ano".
Leia Também: Baixas, teletrabalho, IMI e não só: Os 4 temas que marcam esta 5.ª-feira
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
Ninguém vai com a cara deles! Os três signos mais odiados do zodíaco
-
2
-
3
-
4
pais Euromilhões
-
5
desporto I Liga
-
6
-
7
-
8
-
9
-
10
