O presidente do PSD, Luís Montenegro, lamentou hoje que os outros partidos não tenham dado seguimento à mensagem do Presidente da República sobre o diploma da eutanásia e defendeu que o pedido de fiscalização sucessiva do diploma sobre a eutanásia, que deve ser reconfirmado na sexta-feira no parlamento, é uma possibilidade que vale a pena "para haver segurança e certeza jurídica".
"Queria lamentar que os partido na Assembleia da República, nomeadamente os que têm sustentado esta alteração legislativa não tenham dado seguimento àquilo que foi a mensagem do senhor Presidente da República no que diz respeito a instar o Parlamento a não agir de forma apressada e atender à especial sensibilidade deste tema", disse aos jornalistas na tarde desta quinta-feira o líder do PSD.
"Não foi assim que os deputados do PS entenderam e quiseram ultrapassar de forma rápida o diploma que vai a votos. Aquilo que acontecerá na bancada do PSD é o normal, os deputados vão exprimir opinião", disse ainda.
Estas declarações surgem depois de o líder parlamentar do PSD afirmou hoje que subscreverá um pedido de fiscalização sucessiva ao diploma que regula a eutanásia se um grupo de deputados sociais-democratas avançar, adiantando que tal não será feito de forma oficial pela bancada.
"Se as coisas se mantiverem como estão poderão ser reunidas as assinaturas necessárias para esse efeito", frisou ainda Montenegro sobre o tema, afastando que o PSD faça contactos com outros partidos neste sentido.
Montenegro lembrou, contudo, que ainda não se sabe se haverá promulgação, e que poderá ser precoce discutir o assunto, mas que vale deixar a "predisposição".
"Para já é extemporâneo estar a falar disso em termos definitivos, porque ainda não há um texto aprovado e, sobretudo, ainda não é um texto promulgado e um texto que esteja no nosso ordenamento jurídico em vigor. Mas também não queremos com esta nota deixar de lado e excluir essa possibilidade que, nos parece, é uma possibilidade que poderá valer a pena, até para haver segurança e certeza jurídica no nosso ordenamento", afirmou Luís Montenegro.
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
[Notícia atualizada às 13h48]
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