O presidente do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, Eurico Brilhante Dias, falou aos jornalistas, na tarde desta quinta-feira, sobre o tema da eutanásia após a reunião do grupo parlamentar. Assume que o PS fará votação de confirmação desta lei" e acusa Montenegro de "ziguezagues" no tema.
"Vamos fazer votação de confirmação desta lei", diz, considerando que esta teve um escrutínio único pelos órgão de soberania, em particular por Marcelo Rebelo de Sousa, mas também do Tribunal Constitucional.
"Fundado na ideia de que temos uma legitimidade parlamentar que vem do voto popular, o grupo parlamentar do PS vai, naturalmente, confirmar a lei aqui votada resolvendo uma problema que teve anos e anos de discussão, afinação e melhoramento. Este é o momento para que o Parlamento entregue aos portugueses aquela que é a sua vontade", afirmou ainda Brilhante Dias.
Recorde-se que o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou hoje que subscreverá um pedido de fiscalização sucessiva ao diploma que regula a eutanásia se um grupo de deputados sociais-democratas avançar, adiantando que tal não será feito de forma oficial pela bancada.
Sobre tais afirmações, Brilhante Dias refere que é o "funcionamento normal das instituições", e que não é a primeira vez que tal sucede.
Criticou ainda Luís Montenegro e acusa-o de "autêntico ziguezague" neste assunto. "Depois de um processo legislativo longo do PSD não colocou em cima da mesa a questão do referendo. À boca da votação, da primeira vez, nesta sessão legislativa, já como presidente do PSD, sugeriu um referendo, e agora depois do trabalho feito vem dizer que é favorável a uma fiscalização sucessiva", atirou.
"É o normal funcionamento das instituições, mas não deixa de ser um ziguezague do doutor Luís Montenegro neste assunto", acrescentou.
O presidente do PSD, Luís Montenegro, lamentou hoje que os outros partidos não tenham dado seguimento à mensagem do Presidente da República sobre o diploma da eutanásia e defendeu que o pedido de fiscalização sucessiva do diploma sobre a eutanásia, que deve ser reconfirmado na sexta-feira no parlamento, é uma possibilidade que vale a pena "para haver segurança e certeza jurídica".
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Leia Também: Eutanásia. Parlamento confirmou 14 leis vetadas e vai aprovar a 15.ª
