"Nós não temos a visão que a economia começa e acaba no Estado. Quem desenvolve a economia são as empresas e os empresários e o papel do Governo é criar as condições para a prosperidade económica, para a subida do rendimento dos cidadãos, das famílias e dos funcionários e, obviamente, também dos empresários", declarou.

Miguel Albuquerque falava na sessão de abertura do Dia do Empresário Madeirense, no Funchal, uma iniciativa promovida pela Associação Comercial e Industrial do Funchal -- Câmara de Comércio e Indústria da Madeira (ACIF-CCIM), cujo tema deste ano é "O Cluster da Macaronésia", área geográfica que agrupa a Madeira, os Açores, as Canárias e Cabo Verde.

"Nós somos um Governo favorável às empresas e é preciso dizê-lo porque, neste país, no século XXI, ainda há quem pense que a economia deve ser dirigida pelo Estado, em função dos interesses do Estado", disse.

Miguel Albuquerque destacou vários aspetos relacionados com a estabilidade política e o crescimento económico da Madeira, vincando que o setor do turismo fechou o ano de 2022 com proveitos de 528 milhões de euros e o imobiliário com 841 milhões, ao passo que as empresas tecnológicas, cujos dados se reportam a 2021, atingiram os 521 milhões de euros.

O chefe do executivo madeirense salientou o facto de a maior obra pública atualmente em curso no país ser o Hospital Central e Universitário da Madeira, avaliado em cerca de 350 milhões de euros.

Por outro lado, disse que as medidas de diminuição da carga fiscal constituem estímulos ao crescimento económico, sendo que a região aplicou o diferencial máximo de 30% nos quatro primeiros escalões do IRS e cobra o IRC a 14,5%, sendo de 11,9% no Porto Santo e nos três concelhos do norte da ilha da Madeira (Porto Moniz, São Vicente e Santana).

Na sessão de abertura do Dia do Empresário Madeirense, o presidente da ACIF-CCIM, Jorge Veiga França, deixou alguns avisos ao Governo Regional, por exemplo, a necessidade de reforçar a verba de 4,3 milhões de euros para capitalização das empresas prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), considerando que o tecido empresarial é composto essencialmente por pequenas, médias e nanoempresas.

Veiga França alertou também para o facto de o IV regime da Zona Franca da Madeira terminar no final do ano e não ser conhecido o ponto da negociação com a União Europeia para um novo regime de benefícios fiscais.

O responsável alertou ainda para os frequentes constrangimentos na operacionalidade do Aeroporto da Madeira devidos aos ventos e disse que o Aeroporto do Porto Santo deve ser equacionado como alternativo.

O presidente do Governo Regional respondeu apenas à questão dos limites de vento, lembrando que foram impostos em 1964, após avaliação feita com tecnologia da época.

"Os limites devem ser reavaliados com toda a segurança por peritos no sentido de enquadrar esses limites em 2023, com tecnologia de 2023, com aviões de 2023 e perante as realidades de 2023", disse, para logo reforçar: "É fundamental que o Estado e os organismos do Estado o façam".

Depois, ironizou: Qual é o problema? É que o Estado parou em 1964".

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