"Mesmo sabendo o quão sensível isto pode ser, eu quero anunciar-vos que o Chega endereçou hoje para a comissão parlamentar de inquérito à TAP um ofício a pedir que o senhor Presidente da República preste um depoimento escrito à comissão de inquérito a explicar o que é que o primeiro-ministro lhe disse, quem é que teve interferência no uso do SIS e como é que esta interferência aconteceu", afirmou André Ventura, que discursava no Conselho Nacional do partido, que decorreu hoje, em Lamares, concelho e distrito de Vila Real.
Caberá à comissão de inquérito deliberar sobre este pedido do Chega, tal como sobre qualquer requerimento.
Antes, André Ventura lembrou que o "senhor Presidente da República disse que foi informado da atuação do SIS no dia 29 de abril" e que "António Costa recusou dizer com quem tinha falado e como tinha falado".
"Mesmo sabendo que o uso do SIS é um assunto sensível, mesmo sabendo que o recurso às 'secretas' deve merecer da nossa parte a maior cautela, há sempre um dever acima desse, é o dever que nós temos de ser transparentes com o povo português", salientou, recordando que isso "não impediu" o Chega de "submeter uma comissão de inquérito parlamentar à atuação do SIS".
Isto porque, acrescentou, "em Portugal não pode haver vacas sagradas, não podem existir aqueles que se acham acima de qualquer escrutínio do poder público".
"O nosso dever é garantir que o voto dos portugueses é um voto que vale mesmo", frisou.
Já na sexta-feira, o Chega revelou que questionou o primeiro-ministro e o secretário de Estado Adjunto sobre a atuação do SIS na recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas, no dia 26 de abril, e que ponderava propor à comissão de inquérito pedir um depoimento ao Presidente da República.
Os acontecimentos do dia 26 de abril estão relacionados com Frederico Pinheiro, ex-adjunto do ministro João Galamba, e envolvem denúncias contra o ex-adjunto por violência física no Ministério das Infraestruturas e o alegado furto de um computador portátil, já depois de ter sido demitido, caso que está a ser investigado pelo Ministério Público.
Durante o debate de quarta-feira na Assembleia da República, o primeiro-ministro disse não ver qualquer tipo de ilegalidade na atuação do SIS na recuperação do computador do ex-adjunto do ministro João Galamba, assegurando que nenhum membro do Governo deu qualquer instrução ou orientação para a ação daquele serviço.
António Costa considerou também, perante os deputados, que o SIS agiu "de forma adequada, proporcional e não excedendo as suas competências".
Hoje, durante o seu discurso, Ventura direcionou duras críticas do Governo socialista.
"Um primeiro-ministro que não tem vergonha em fugir às suas responsabilidades, que não aceita o escrutínio, ministros que mentem como se não fossem ministros, mas mentirosos profissionais e ministros atolados em escândalo após escândalo, nós ao contrário da outra oposição não temos medo", referiu.
Por isso anunciou que, se nada for feito entretanto pelo Presidente da República, o início da próxima sessão legislativa ficará marcado por uma moção de censura do Chega para "derrubar o Governo de António Costa".
Por várias vezes, Ventura falou, durante o discurso, sobre as decisões tomadas neste Conselho Nacional, sem especificar, no entanto, quais foram, afirmando apenas que "são sinal da maturidade e responsabilidade" do partido.
Na ordem de trabalhos desta reunião do órgão máximo entre convenções do Chega estava incluída a aprovação das contas do partido e o debate do modelo de organização das estruturas distritais e concelhias, bem como uma análise da situação política atual.
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