Em causa está uma proposta de alteração apresentada pelo PSD que aumenta para 30 euros a dedução fixa ao IMI quando existe um dependente, para 70 euros quando há dois dependentes e para 149 euros quando há três ou mais dependentes.
No modelo agora em Igor esta dedução é de 20, 40 e 70 euros, para quem tem um, dois, três ou mais dependentes, respetivamente.
A atribuição desta dedução ao IMI da habitação própria e permanente do agregado, depende da decisão do município de residência, sendo anualmente comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira.
Aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP e Bloco de Esquerda foi ainda uma proposta do Livre que agrava o IMI para prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística.
Leia Também: Aprovada impenhorabilidade dos apoios extraordinários na habitação
