Governo recusa que carta a Bruxelas visasse "fugir às responsabilidades"

Em resposta ao deputado da IL Bernardo Blanco no debate parlamentar sobre o estado da União Europeia (UE), o secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Tiago Antunes, rejeitou que a carta enviada à Comissão Europeia tenha sido um "pedido de ajuda".

"Portugal não fez um pedido de ajuda à Comissão Europeia, Portugal enviou uma carta com sugestões de prioridades que entendemos que devem ser prioridades europeias. A habitação é, aliás, uma entre quinze. Portanto, tal como fizemos no ano passado, este ano também demos um contributo", disse.

O governante quis também esclarecer "um segundo equívoco" sobre esta matéria, referindo-se às críticas segundo as quais o Governo estaria a tentar "alijar responsabilidades e a atirar para a UE a resolução deste problema" ao enviar a carta.

"Nada de mais errado. Qualquer espetador medianamente atento tem visto que o Governo está atuar em matéria de habitação e tem havido um amplo debate na sociedade portuguesa em relação às medidas que o Governo tem adotado: uns concordam, outros não, (...) agora não faltam medidas", referiu.

Tiago Antunes deu o exemplo das medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, qualificando-as como "muitíssimo relevantes para ajudar os portugueses a enfrentar os custos acrescidos com a habitação".

"Não faltam medidas do Governo nesta área. É uma área de âmbito essencialmente nacional em que o Governo está a atuar, mas, sendo algo que é transversal a todos os países europeus, faz sentido que a Comissão Europeia estude e proponha iniciativas nesta área. Foi o que dissemos", vincou.

Antes, o deputado da IL Bernardo Blanco tinha qualificado a missiva em questão como um "pedido de ajuda" que não teve "grande efeito", uma vez que, considerou, a presidente da Comissão Europeia não fez "praticamente nenhuma menção à habitação" no seu discurso do Estado da União.

O deputado da IL perguntou ainda se o Governo, antes de pedir ajuda à União Europeia, "já fez tudo aquilo que poderia fazer" para responder à crise na habitação, respondendo de seguida que "não, e um exemplo claro [disso] é que o Estado está há 16 anos para saber quantos imóveis é que tem".

Por sua vez, o deputado do PSD Ricardo Sousa perguntou se o Governo mantém que devem ser revistos os tratados da UE antes de se avançar para o alargamento do bloco, após Von der Leyen ter considerado que não se deve esperar por essa revisão para acolher novos Estados-membros.

Tiago Antunes respondeu que Portugal defende a "necessidade de avançar no dossiê do alargamento", mas é preciso "preparar a UE".

"Não devemos começar essas reformas dizendo 'vamos alterar os tratados', (...) temos de nos entender primeiro sobre quais são as reformas necessárias (...) e depois então ver quais são os passos que temos de dar para esse efeito", disse.

Já o deputado do Chega Bruno Nunes abordou a temática das migrações para criticar o Governo, após Tiago Antunes ter dito que o executivo está disponível para receber até 350 imigrantes que estão atualmente na ilha italiana de Lampedusa.

"Acabámos de discutir o problema de não existir habitação, mas acabamos de perceber que Portugal assume um compromisso de mais 350 imigrantes... Digam-me os senhores: como é que conseguem resolver este problema da multiplicação de casas?", perguntou.

Em 01 de setembro, o Governo enviou uma carta à Comissão Europeia com as suas prioridades para 2024, que incluíam uma iniciativa europeia de habitação acessível.

Esta carta mereceu críticas da oposição, com o PSD a considerar que o primeiro-ministro estava a tentar "enxotar responsabilidades" do falhanço do seu Governo na área da habitação. O Chega qualificou a missiva como uma "capitulação e um embaraço para Portugal".

[Notícia atualizada às 18h10]