"Hoje ficámos a saber o essencial sobre a privatização da TAP. Pode faltar saber quem vai ser o comprador, em que aliança internacional a TAP vai estar, qual exatamente a quota que vai ser vendida, mas o essencial nós sabemos: a TAP vai ser privatizada e o Estado vai perder o controlo estratégico sobre a companhia", considerou o deputado único do Livre, Rui Tavares, em declarações aos jornalistas no parlamento.
Para o Livre, este é "exatamente o modelo errado de privatização", defendendo que, a haver privatização, "ela teria que ser no máximo até 49%, ou seja, deixar o Estado português com capacidade de controlo".
"Não é possível dizer tudo e o seu contrário, ou seja, que a TAP é essencial para Portugal em termos de projeção global do país, em termos de gestão de partes importantes da nossa economia como o turismo, em termos de ligação com o resto do país ou de ligação com a lusofonia, e depois dizer que vamos dar o controlo estratégico a quem quer que seja, independentemente de quem quer que seja, que depois compre 51% ou mais", criticou.
O Livre diz não entender esta privatização, "a partir do momento em que [a companhia] foi saneada com custos elevados por parte dos portugueses", defendendo que a TAP poderia contribuir para o Orçamento do Estado do país, e existir "investimento público em algumas áreas que são de ponta e que são muito importantes para o país e que podem fazer do país vanguarda em termos de descarbonização, de utilização do hidrogénio verde para as aeronaves".
Para o Livre, "se este plano for por adiante, não tem em nada diferença nenhuma em relação às privatizações que Pedro Passos Coelho tentou fazer no fim do seu mandato".
"Pode dizer-se: 'mas vamos fazer um contrato em que a TAP vai assegurar serviços que são exigidos pelo Estado português' mas a verdade é que com o contexto da aviação a mudar muito, esses contratos podem ser renegociados e não há maneira fácil de obrigar os detentores da companhia a cumpri-los", avisou.
O Governo anunciou hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou "o mais tardar" no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP.
Os anúncios sobre a privatização da companhia foram feitos pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no final do Conselho de Ministros depois da aprovação do diploma que estabelece as condições para a reprivatização da companhia aérea.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
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