"Há várias ideias-chave que podemos analisar e que demonstram que o orçamento fica aquém das necessidades do país, mas também das possibilidades que o Governo tinha para poder ajudar as famílias num momento tão difícil", criticou o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, numa primeira reação à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) hoje entregue.

Reiterando as críticas ao excedente orçamental, fixado em 0,8%, o BE considerou que este valor "demonstra como o Governo não está a fazer tudo o que pode para ajudar as famílias neste momento difícil e como este orçamento é parte dessa ausência de sensibilidade para a situação tão difícil".

O bloquista avisou que "os salários continuam a perder poder de compra", criticando o Governo pelas políticas que "levam a uma perda de poder de valor salarial" e que faz com que haja "cada vez mais mês para cada vez menos salário".

"Há uma incapacidade do Governo de garantir serviços públicos de qualidade, essenciais às pessoas, pelas quais as pessoas pagam e sobre as quais têm direito", apontou, criticando o Governo por garantir que "os bloqueios se vão manter" com estas políticas e por deixar "o recado" a todos os profissionais de que "o braço de ferro será para manter".

Sobre a habitação, Pedro Filipe Soares acusou o Governo de insistir em "premiar a especulação".

"Garantindo que há dinheiro do orçamento para pagar a quem especulou, não baixando o preço das rendas, não baixando o preço das casas e por isso não tendo uma ação como deveria ter para garantir que o custo da habitação é um custo digno na dimensão dos salários e não um prémio à especulação, com benefícios fiscais e outros para garantir que senhorios, que proprietários não têm os seus preços tocados", condenou.

Em jeito de síntese, o líder bloquista criticou o facto de o OE2024 não responder à "guerra nos serviços públicos", aos "profissionais de saúde que estão esgotados", aos problemas na educação ou à crise na habitação.

"É um orçamento que não está à altura da necessidade do país e das dificuldades que milhões de pessoas enfrentam dia a dia", lamentou.

O Governo apresentou hoje o Orçamento do Estado de 2024 (OE2024) que revê em alta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, de 1,8% para 2,2%, e em baixa de 2,0% para 1,5% no próximo ano.

A taxa de desemprego é revista em alta para o próximo ano, prevendo agora 6,7% em 2024, face aos anteriores 6,4%.

Já quanto à inflação, o executivo está ligeiramente mais pessimista, prevendo que a taxa caia de 8,1% em 2022 para 5,3% em 2023 e 3,3% em 2024.

A proposta de lei prevê, igualmente, o melhor saldo orçamental em democracia, apontando-se 0,8% do PIB em 2023 e 0,2% em 2024.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024 vai ser discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro. A votação final global está marcada para 29 de novembro.

[Notícia atualizada às 18h59]

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