"No âmbito da grave crise política que Portugal atravessa, o primeiro-ministro demissionário, António Costa, propôs ao Presidente da República ser substituído no cargo pelo governador do Banco de Portugal e membro do Conselho de Governadores do BCE, Mário Centeno", mas o código de conduta do banco central "sublinha o princípio da independência, exigindo que os membros ajam com independência e objetividade, dando prioridade aos interesses da União no seu conjunto em detrimento dos interesses nacionais ou pessoais", salienta Nuno Melo em comunicado.
Por considerar que tal indicação "comprova uma dependência funcional e política recíproca entre o PS no governo e o governador do Banco de Portugal, [...] o que é inaceitável e perigoso", o eurodeputado centrista submeteu então um requerimento ao BCE.
No documento, Nuno Melo questiona a instituição dirigida por Christine Lagarde "como encara" esta situação, "à luz do código de conduta do BCE e do princípio da independência"-
Além disso, pergunta se o BCE "tenciona efetuar alguma análise sobre esta situação, a fim de garantir o cumprimento do seu código de conduta e salvaguardar a independência dos bancos centrais nacionais no âmbito do Sistema Europeu de Bancos Centrais".
Portugal vai ter eleições legislativas antecipadas em 10 de março de 2024, marcadas pelo Presidente da República, na sequência da demissão do primeiro-ministro, na terça-feira.
António Costa é alvo de uma investigação do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, após suspeitos num processo relacionado com negócios sobre o lítio, o hidrogénio verde e um centro de dados em Sines terem invocado o seu nome como tendo intervindo para desbloquear procedimentos. No dia da demissão, Costa recusou a prática "de qualquer ato ilícito ou censurável".
Na quinta-feira à noite, António Costa defendeu que o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, deveria suceder-lhe na liderança de um novo executivo, no atual quadro parlamentar, e lamentou que o Presidente da República tenha optado por eleições antecipadas.
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