"Não havendo, como me parece claro neste momento, qualquer possibilidade de aprovar um segundo orçamento, como era intenção do Governo Regional, o melhor é devolver a palavra ao povo. Foi isso que transmitimos ao senhor Presidente da República. A data está balizada por aquilo que refere o estatuto. São 60 dias após a dissolução da Assembleia [Regional]",afirmou Vasco Cordeiro.
O deputado do PS/Açores falava aos jornalistas após uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber no Palácio de Belém, em Lisboa, os partidos representados no parlamento açoriano sobre a situação política na região, após o chumbo do Plano e Orçamento para 2024, e a possibilidade de dissolução da assembleia regional.
Vasco Cordeiro sublinhou que a maioria que suporta o Governo Regional dos Açores vive "um ambiente conturbado", defendendo a necessidade de "mudar de rumo".
"Se estamos como estamos, do ponto de vista político nos Açores, isso deve-se ao doutor Bolieiro [presidente do Governo Regional e líder do PSD/Açores], ao doutor Lima [vice-presidente do executivo açoriano e líder do CDS-PP/Açores] e ao doutor Estêvão [líder parlamentar do PPM/Açores] que deram cabo daquilo que julgavam ser uma maioria no parlamento. Durante três anos perderam mais tempo em tricas e lutas internas de protagonismo do que propriamente tratar de levar os Açores para a frente", frisou.
As reuniões do Presidente da República com os partidos com assento na Assembleia Legislativa Regional dos Açores foram anunciadas na semana passada, logo a seguir ao chumbo do Orçamento regional para 2024.
Os documentos foram chumbados na quinta-feira passada, na votação na generalidade, com os votos contra de IL, PS e BE e as abstenções do Chega e do PAN.
Os partidos que integram o Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o deputado independente Carlos Furtado (ex-Chega) votaram a favor dos documentos.
José Manuel Bolieiro tinha anunciado que o executivo tencionava apresentar uma nova proposta de Orçamento regional, tal como previsto na Lei de Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, mas hoje declarou ter noção de que isso será "inútil" devido à manutenção das intenções de voto dos partidos que votaram contra o documento.
O executivo chefiado por José Manuel Bolieiro deixou de ter apoio parlamentar maioritário desde que um dos dois deputados eleitos pelo Chega se tornou independente e o deputado da IL rompeu com o acordo de incidência parlamentar. O Governo de coligação PSD/CDS-PP/PPM mantém um acordo de incidência parlamentar com o agora deputado único do Chega.
A Assembleia Legislativa dos Açores é composta por 57 deputados e, na atual legislatura, 25 são do PS, 21 do PSD, três do CDS-PP, dois do PPM, dois do BE, um da Iniciativa Liberal, um do PAN, um do Chega e um deputado é independente (eleito pelo Chega).
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