POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
TC indefere 3.º pedido de inscrição do Nova Direita como partido político
O Tribunal Constitucional (TC) indeferiu o pedido de inscrição como partido político do movimento "Nova Direita", de Ossanda Liber, considerando que o projeto de estatutos não cumpre os requisitos legais.
© Lusa
Política Nova Direita
O TC "não considera verificada a legalidade do projeto de estatutos e decide indeferir o pedido de inscrição, no registo próprio existente no Tribunal, do partido político com a denominação "NOVA DIREITA" e a sigla ND", lê-se, num acórdão datado de 13 de dezembro, divulgado no site daquele tribunal.
Este movimento, presidido por Ossanda Liber (que foi vice-presidente do partido Aliança), já tinha solicitado por duas vezes este ano a inscrição como partido político mas o TC rejeitou por falta de subscritores (mínimo de 7500 assinaturas) ou por ter detetado assinaturas inválidas.
Entre outros aspetos que violam a lei dos partidos políticos, neste terceiro pedido, o TC assinala que o projeto de estatutos apresentado não garante a independência e a imparcialidade do órgão de jurisdição na revisão das decisões sancionatórias aos militantes.
A falta de um prazo específico para que sejam tomadas decisões dos órgãos jurisdicionais também foi sublinhada pelo TC.
No acórdão, os juízes apontam ainda uma omissão no projeto de estatutos, advertindo que a lei obriga a que os estatutos partidários devem conter normas que assegurem expressamente uma participação equilibrada de mulheres e homens na atividade política e garantam a não discriminação em função do sexo no acesso aos órgãos internos e candidaturas.
Num comunicado divulgado na rede social X (antigo Twitter), a presidente do "Nova Direita" indica que o movimento "apresentou novos estatutos ao Tribunal Constitucional, na esperança de que a situação seja resolvida a tempo para a participação nas eleições legislativas de 10 de março".
"O Nova Direita está determinado a superar este obstáculo e garantir que as suas ideias e valores sejam representados nas próximas eleições", salienta a dirigente, dizendo-se "confiante de que a justiça prevalecerá".
Ossanda Liber considera também que esta decisão do TC "constitui um revés significativo para o Nova Direita, que procura representar uma nova visão política e defender os valores e princípios conservadores que considera essenciais para o país".
"O Nova Direita considera que este indeferimento é uma forma de discriminação, que limita a capacidade do partido de contribuir para o debate político e para a representação dos seus eleitores", critica a líder do movimento, acusando os juízes do Palácio Ratton de discriminação "na forma como foi conduzido o processo e nos argumentos invocados que jamais foram exigidos a nenhum partido político em Portugal".
[Notícia atualizada às 16h11]
Leia Também: Líder do movimento Nova Direita quer "fazer renascer o Portugal ousado"
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Digestão
Três chás que evitam gases e melhoram a digestão. Cada gole é um alívio!
-
2
-
3
lifestyle Dicas e truques de limpeza
Há uma utilização inesperada para as pastilhas da máquina da loiça
-
4
-
5
fama Rainha Letizia
Suja de lama e debaixo de insultos, rainha Letizia não contém as lágrimas
-
6
lifestyle Alimentação
Nutricionista ensina a preparar castanhas super fáceis de descascar
-
7
-
8
economia Combustíveis
Preço dos combustíveis baixou. E nestes postos são ainda mais baratos
-
9
lifestyle Alimentação
Não erre! Dicas de especialistas para um pequeno-almoço amigo do coração
-
10
