Na moção dedicada à habitação, à qual a Lusa teve hoje acesso, a estrutura liderada por Miguel Costa Matos (primeiro subscritor das quatro moções setoriais) propõe a criação de uma "linha de crédito especial para jovens com financiamento 100% do imóvel".
"Esta medida consiste num apoio direto do Estado, em cooperação com a banca, de forma a que, face aos rendimentos atuais dos mais jovens, estes focalizem os seus rendimentos para outros setores, tendo a sua própria habitação própria e permanente, não adiando um futuro e emancipação tão desejada", referem os subscritores, apontando que é "uma prática que já existe em diversos países".
A JS justifica com a "importância cultural que os portugueses atribuem à aquisição de habitação" e defende que a medida é "crucial para a emancipação jovem, considerando que o mercado assim o exige e que a oferta para arrendamento e de habitação pública é bastante escassa, o que dificulta a saída dos mais jovens de casa dos pais, bem como um entrave à constituição de família e estabilidade social".
Numa outra moção, à qual a Lusa também teve acesso, os jovens socialistas propõem ao congresso "aprovar a agenda jovem para o trabalho em Portugal".
"Uma visão jovem e socialista sobre o trabalho em Portugal deve assentar em três pilares: conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, reforço da autonomia coletiva e reforço dos rendimentos, em particular, jovens", defende a JS.
Quanto a medidas concretas, os subscritores desta moção querem a regulamentação no Código do Trabalho da semana de quatro dias de trabalho, estímulos fiscais em sede de IRC para as empresas que apliquem esta medida e que seja aplicada na Administração Pública.
Os jovens socialistas propõem igualmente uma campanha nacional sobre a "importância e benefícios da sindicalização, negociação e coletivização das relações de trabalho", o estabelecimento de um protocolo para a criação de uma rede de sindicalização jovem, a criação de uma base de dados de trabalhadores sindicalizados e empregadores associados e a "revogação do instituto da adesão individual de trabalhador não sindicalizado a convenção coletiva".
A JS quer ainda um incentivo à valorização salarial, através da comparticipação "em 50% dos aumentos dos salários, alargado a aumentos acima do valor de referência dirigidos a jovens trabalhadores até aos 30 anos", um aumento faseado do rendimento mínimo mensal garantido, o alargamento do programa IRS Jovem e a redução das taxas de IRS, "em particular os escalões inferiores".
Neste congresso, a JS volta a insistir na legalização das drogas leves, nomeadamente do cultivo, comércio e consumo de canábis para fins recreativos.
É proposto que o PS apresente um projeto de lei no parlamento "com base no melhor conhecimento técnico e científico para a legalização da canábis" e que os socialistas aprovem propostas de outros partidos "com a mesma finalidade e que sejam compatíveis com os valores e princípios do PS".
Os subscritores da moção querem que a venda ocorra em estabelecimentos licenciados e sujeitos a fiscalização, deixando de "financiar a criminalidade organizada".
"O maior risco para a saúde pública, de momento, não é o consumo de canábis em si, mas a passagem deste pelo tráfico, pelo crime, pela insegurança dos produtos e pelo acesso a drogas mais pesadas, muitas vezes legais, com o efeito de substituir a canábis", defendem.
Os jovens socialistas apresentaram ainda uma outra moção, na qual propõem abolir a propina para as licenciaturas até 2030 e aprovar na próxima legislatura "uma calendarização gradual para a sua redução".
Outras propostas passam pela fixação de um valor máximo para as propinas de mestrados e doutoramentos, regulamentar taxas e emolumentos para assegurar que "não configuram propinas escondidas", ou o "progressivo alargamento do complemento de alojamento às classes médias".
O prazo para a entrega de moções setoriais ao 24.º Congresso do PS, que vai decorrer entre 05 e 07 de janeiro em Lisboa, terminou na quarta-feira.
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