A Assembleia da República reapreciou hoje os diplomas sobre as ordens profissionais que foram vetados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a pouco mais de um mês da dissolução do parlamento, que será formalizada em 15 de janeiro.
No debate da tarde de hoje, a deputada do PSD Helga Correia afirmou que o processo "demonstrou bem o desnorte do Governo", depois de ter "assumido as culpas na [votação na] especialidade", transmitindo que precisava de "ser revisitado e reavaliado".
"O processo das ordens profissionais não dignificou o trabalho efetuado por este parlamento, mas a responsabilidade desse processo foi do Governo", realçou.
A social-democrata criticou como se desenrolou o processo, lembrando que o executivo socialista "dispôs de um calendário que não respeitou as ordens [profissionais]".
"O parlamento teve conhecimento no dia 28 de setembro que tinha de ser votado no dia 03 de outubro, por imposição de Bruxelas. Este processo foi feito à pressa e para o PSD não é um caso encerrado. O diálogo deve ser reaberto. Este veto do Presidente da República confirma essa necessidade", assinalou.
Por sua vez, o deputado do Chega Pedro Frazão defendeu que a reapreciação à alteração dos estatutos das ordens acontece porque o "Governo revelou falta de sentido de Estado".
"Nós avisámos que [o processo] estava mal feito. No caso das ordens dos enfermeiros e dos médicos, (...) sempre denunciaram o abandono. O Chega compromete-se em revertê-la [a alteração aos estatutos] totalmente. As liberdades das ordens profissionais não podem ser tuteladas", referiu.
Pedro Frazão disse ainda que o Governo adotou "uma prática legislativa antidemocrática, característica dos piores regimes totalitários socialistas, não tendo ouvido nem a bancada do Chega, nem as outras forças políticas e muito menos a sociedade civil".
Já a bloquista Isabel Pires considerou o processo "atabalhoado e uma verdadeira amalgama dos vários regimes das várias ordens".
"O PS gosta de dizer que isto já vem da anterior legislatura, mas já na altura se disse que o Governo tinha tido tempo de apresentar esta proposta assim que o quisesse exatamente com muito mais tempo que aquilo que apresentou e em diálogo com as ordens profissionais. Quando se fala de falta de diálogo não são os partidos políticos que o dizem, são as ordens", salientou.
"Depois deste debate, os médicos e os enfermeiros continuam com extremas dificuldades", acrescentou.
João Dias, do PCP, afirmou que é "uma trapalhada" que traz "consequências negativas para os profissionais".
"A responsabilidade é toda vossa [PS]. Porque é que não legislaram bem? Existe aqui alguma resposta para corrigir os problemas dos profissionais? Trataram por igual tudo o que era diferente", observou.
Por seu turno, a porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, lembrou que faltou incluir "a remuneração dos estágios profissionais" no caso dos enfermeiros.
Na discussão, o deputado socialista Luís Soares disse que "auscultou as ordens" e acusou os partidos de não terem falado dos vetos do Presidente da República.
"Da parte da direita o melhor era não fazer nada. (...) Não tem nada a ver com o que é o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência], tem a ver com as recomendações nacionais e internacionais que há muitos anos eram emitidas e que finalmente tiveram a luz do dia. (...) Deste lado temos um Governo que progressista, que não tem receio, que não cede às pressões e, por outro lado, temos bem a imagem daquilo que é a direita que se quer constituir", sublinhou.
"Nós somos a favor de uma reforma que proteja de forma mais transparente o exercício das profissões, que regule o exercício das profissões para proteger os mais novos", acrescentou Luís Soares, questionando "onde estão os partidos que fazem o canto da sereia para os mais novos e no debate põem-se do lado contrário".
Os decretos vetados fazem parte de um conjunto de alterações aos estatutos de ordens profissionais aprovados na Assembleia da República em 13 de outubro, com votos a favor do PS.
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