Miguel Albuquerque reuniu-se, esta segunda-feira, com o representante da República, Ireneu Cabral Barreto, apresentando-lhe a demissão do cargo de presidente do governo regional da Madeira.
"Vim aqui, como aliás tinha sido anunciado, apresentar a sua excelência o senhor representante da República a minha demissão do cargo de presidente do governo. Essa demissão foi aceite e, depois, o senhor representante irá anunciar, em altura própria, quando produzirá os efeitos", adiantou Miguel Albuquerque no final da reunião - que ocorreu no Palácio de São Lourenço, no Funchal.
A demissão "não tem efeitos imediatos", fez questão de esclarecer aos jornalistas em seguida Ireneu Cabral Barreto, assinalando que "está a ponderar, com o presidente do governo, qual a melhor altura" para que tal possa acontecer.
"Estou a ponderar a melhor altura para que produza efeitos. Pode ser que seja ainda esta semana, pode ser que seja só depois do Orçamento aprovado. Neste momento, a data está em aberto", acrescentou.
"Se o governo cair já, eu iniciarei o processo normal. Vou ouvir os partidos para depois tomar uma decisão", acrescentou, não querendo revelar quais as garantias que irá pedir. "Só ouço os partidos depois da demissão do governo. Aceitei a demissão [de Miguel Albuquerque], mas ainda não o demiti".
"Eu estou aberto a toda a solução que seja aquela que eu considero a maior defesa dos interesses da Madeira", disse ainda.
A efetivação da demissão pode ser "esta semana" ou depois da aprovação do Orçamento.
Albuquerque "não" vai ocupar lugar na Assembleia Regional
Quanto à sua posição no partido, Albuquerque assegurou: "Vou manter-me à frente do PSD/Madeira até haver um congresso. Vamos marcar um congresso, como é óbvio", salientando ainda que "é preciso fazer as coisas com alguma calma, porque esta situação inesperada veio trazer uma aceleração do tempo político".
Miguel Albuquerque revelou que "não" vai ocupar o seu lugar na Assembleia Regional. "Vou voltar à minha vida privada, se puder, e desenvolver as minhas atividades".
Já o encontro do conselho regional do PSD - que estava marcado para esta tarde e onde se iriam discutir os nomes de quem poderia suceder a Albuquerque à frente do governo da Madeira - ficou sem efeito: "Vamos anular em função desta reunião", afirmou.
Recorde-se que o presidente do Governo Regional anunciou na sexta-feira que iria renunciar ao cargo, dois dias depois de ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção na Madeira e que levou à detenção do presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), e de dois empresários ligados ao setor da construção civil e do turismo.
De acordo com o artigo 62.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, implica a demissão do executivo "a apresentação, pelo presidente do Governo Regional, do pedido de exoneração".
A Madeira realizou eleições para a Assembleia Legislativa Regional em 24 de setembro, pelo que uma eventual dissolução pelo Presidente da República só poderá ocorrer depois de 24 de março, segundo a lei, que impede os parlamentos de serem dissolvidos durante seis meses após eleições.
[Notícia atualizada às 13h31]
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