O representante da República para os Açores, Pedro Catarino, anunciou, esta terça-feira, que indigitou o presidente do PSD/Açores e líder da coligação PSD/CDS-PP/PPM, José Manuel Bolieiro, como presidente do Governo Regional. Ao mesmo tempo, alertou para as consequências de uma nova crise política na região, mas disse estar confiante de que os partidos com representação parlamentar estarão à altura das suas responsabilidades.
"Cumpre-me informar que acabei de indigitar o doutor José Manuel Bolieiro como presidente do novo Governo Regional, convidando-o a apresentar nos próximos dias o elenco do seu futuro executivo", afirmou o representante da República, numa declaração aos jornalistas sem direito a perguntas.
O anúncio foi feito em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, no final do segundo dia de audições aos partidos com assento na nova Assembleia Legislativa Regional
"Cabe agora à Assembleia Legislativa apreciar o Programa do novo Governo Regional e decidir sobre o futuro deste. Estou convicto de que os partidos representados no parlamento açoriano -- cientes das consequências profundamente negativas de uma nova crise política -- estarão à altura das responsabilidades que os eleitores lhes confiaram e saberão, em cada momento, tomar as opções mais adequadas", disse.
A coligação PSD/CDS-PP/PPM venceu as eleições regionais sem maioria absoluta, com 43,56% dos votos, elegendo 26 dos 57 deputados da Assembleia Legislativa, precisando assim de mais três para ter maioria absoluta.
Na segunda-feira, Pedro Catarino ouviu os líderes da coligação PSD/CDS-PP/PPM, que governa a região desde 2020, e recebeu os dirigentes açorianos do PS, do Chega e do Bloco de Esquerda (BE). Hoje, durante a manhã, reuniu-se com os dirigentes da Iniciativa Liberal e do PAN - Pessoas-Animais-Natureza.
O líder da coligação e presidente do PSD/Açores transmitiu na segunda-feira ao representante da República que a coligação deve formar um governo de maioria relativa, sem acordos com outros partidos.
O PS/Açores - partido que ficou em segundo lugar, com 37,18% dos votos e 23 deputados - já anunciou que votará contra o Programa do Governo, tal como o Bloco de Esquerda, que elegeu um deputado.
O Chega/Açores, que conseguiu cinco mandatos, só tomará uma decisão depois de conhecer o documento e a composição do executivo regional, mas insistiu que quer fazer parte da solução governativa, enquanto a Iniciativa Liberal (um deputado) disse que o sentido de voto está dependente de serem respeitadas as "linhas vermelhas" do partido.
O PAN, que também elegeu um deputado, criticou a falta de diálogo da coligação, mas remeteu igualmente a decisão sobre o seu voto para depois de conhecer o programa do executivo.
Segundo o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, a rejeição do programa do Governo Regional carece de "maioria absoluta de deputados em efetividade de funções", o que a ocorrer implica a demissão do executivo.
De acordo com o mesmo diploma, "o presidente do Governo Regional é nomeado pelo representante da República, tendo em conta os resultados das eleições para a Assembleia Legislativa, ouvidos os partidos políticos nela representados".
O chefe do executivo regional tomará posse perante a Assembleia Legislativa.
[Notícia atualizada às 18h21]
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