Em declarações aos jornalistas no parlamento, Pedro Delgado Alves salientou que o executivo hoje apresentado pelo líder do PSD, Luís Montenegro, ao Presidente da República é essencialmente composto "a partir das personalidades da Aliança Democrática (AD), do PSD e do CDS".
"Não há aqui nenhum alargamento da sua base parlamentar de apoio, não há um alargamento ou uma abertura que nos permita vislumbrar como é que Luís Montenegro pretenderá governar", salientou.
Para o deputado do PS, há atualmente uma "questão fundamental que é a estabilidade governativa" e o elenco governativo apresentado por Luís Montenegro não lhe dá "uma resposta clara".
"Como é que, perante aquilo que todos pudemos verificar nos últimos dias, a instabilidade que existe em sede parlamentar, como é que esta configuração ministerial vai superar esta dificuldade, como é que o futuro Governo pretenderá governar?", questionou.
Pedro Delgado Alves reforçou que o elenco governativo é fundamentalmente composto "de protagonistas, de decisores, de autores, de executores do essencial das ideias e das traves-mestras do programa da AD que, muito provavelmente, com estes dados, se transformará no programa de Governo".
"Naquilo que respeita à vida das pessoas, às políticas públicas que vão ser decisivas para a sua vida, para o seu quotidiano, aquilo que poderá melhorar a qualidade de vida dos portugueses, são fundamentalmente executores escolhidos de um programa que nos parece errado e a traduzir um retrocesso em muitas áreas relevantes", afirmou.
Sem querer pronunciar-se individualmente sobre as opções nos ministérios, salientando que "haverá muito tempo para essa discussão", o dirigente do PS reiterou, contudo, que o executivo "confirma o entendimento de que o Governo está fechado sob o seu programa eleitoral e continua de forma unilateral empenhado em executar o programa eleitoral".
Questionado como é que vê a possibilidade de o futuro executivo governar essencialmente por decreto-lei, evitando o parlamento, Pedro Delgado Alves sublinhou que a questão assenta em alguns pressupostos errados, uma vez que há matérias que são da exclusiva competência do parlamento.
No entanto, o deputado do PS considerou que seria "um mau princípio democrático tentar fugir" à Assembleia da República e sublinhou que "o parlamento não desapareceu" e o Governo "não tem plenos poderes para escapar ao escrutínio parlamentar".
"É aqui que está a representação que os portugueses colocaram na Assembleia da República e obviamente não há forma de a contornar, e por isso a pergunta, reitero-a, é: como é que se conseguirá garantir estabilidade?", disse.
Questionado sobre a presença de elementos da sociedade civil no Governo, Pedro Delgado Alves disse não lhe chocar que um executivo integre maioritariamente personalidades de partidos políticos.
"Todos somos membros da sociedade civil, quem exerce funções políticas e partidárias num determinado momento. Não vemos essa separação das águas que dizem que há uns políticos e outros que não são políticos, e uns são mais puros do que os outros. Essa crítica não nos verá reproduzir", afirmou.
O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.
A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para sexta-feira.
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