"É objetivo deste Governo que o setor primário, a agricultura, as pescas e as florestas sejam considerados um setor estratégico para o desenvolvimento económico e social do país", afirmou Luís Montenegro durante o debate do programa do XXIV Governo Constitucional, no parlamento.
O chefe do executivo disse não se conformar com o "resultado de oitos anos de políticas públicas que esqueceram, em muitas delas, o efeito no setor primário", frisando que, de 2014 a 2024, o défice da balança comercial do complexo agroflorestal e pescas subiu de 1.148 milhões de euros para 3.647 milhões.
"No fundo, triplicou. Isto significa que nós perdemos capacidade de produção e de autonomia no setor alimentar", frisou, antes de acrescentar que "os efeitos de não se ter considerado este setor estratégico são mais profundos".
"Têm a ver com a reorganização e organização do nosso território, com a fixação de pessoas, com o valor económico de todas as atividades subsequentes na parte turística, industrial, na parte de potenciarmos a capacidade da nossa agricultura e das nossas pescas", afirmou.
Montenegro respondia ao deputado do PSD Cristóvão Norte que, na sua intervenção, considerou que o atual executivo "tem as opções certas", mas precisa de "promover o setor primário, em particular a agricultura".
"Tivemos um Governo em pé de guerra com a agricultura, agora é tempo de paz", defendeu, perguntando de seguida ao primeiro-ministro o que é que o executivo pretende fazer para responder à situação de seca no Algarve.
Na resposta, Montenegro indicou que o Governo vai tentar "muito rapidamente" apresentar ao país o seu plano sobre a matéria, em particular para o Algarve, nomeadamente "fazendo uma avaliação que já está a ser empreendida daquilo que é a capacidade de gestão e armazenamento de água depois da chuva dos últimos dias" e da possibilidade de "desagravar as condições de abastecimento de água".
"Estamos já a trabalhar no âmbito do ministério do Ambiente e da Energia, e no âmbito do ministério da Agricultura e Pescas, em convergência para apresentar o desenho desse programa o mais rápido que for possível", sublinhou.
Neste período de interpelações os deputados do PS Paulo Cafôfo e Francisco André - eleitos pelos círculos eleitorais da Madeira e dos Açores, respetivamente - criticaram o histórico de governos do PSD no que se refere a medidas para as regiões autónomas.
Os dois deputados socialistas abordaram também várias promessas eleitorais feitas pela AD - como a criação de sistema eleitoral próprio para a Madeira ou a antecipação da reforma em dois anos e sete meses para os açorianos -, para perguntar a Luís Montenegro se as vai efetivamente cumprir.
O primeiro-ministro respondeu que as "inúmeras preocupações" que Paulo Cafôfo e Francisco André manifestaram quanto às regiões autónomas são uma "grande confissão de incapacidade" do último Governo, recordando que Cafôfo chegou a ser governante, enquanto secretário de Estado das Comunidades no último executivo.
"Nós somos precursores das grandes transformações do regime autonómico e estamos ligados a muitas e grandes decisões que valorizaram o aumento da qualidade de vida e o potencial das regiões autónomas", disse, acusando Pedro Nuno Santos de, enquanto foi ministro das Infraestruturas, nem ter sido capaz de "garantir as obrigações de serviço público" nos voos entre as ilhas dos Açores.
Por sua vez, a deputada do Chega Maria José Aguiar defendeu que é necessária "uma profunda reforma no sistema de ensino em Portugal", salientando que se está em 2024 e "todos os dias há professores a reformarem-se e ninguém para os substituir".
"Que propostas concretas tem para assegurar que conseguiremos ter professores em todas as escolas?", perguntou.
O primeiro-ministro reconheceu que é preciso "valorizar a carreira docente", mas salientou que isso não tem apenas a ver com "condições remuneratórias", mas também "com o próprio exercício da função, com as garantias de autoridade do trabalho do professor" e com medidas públicas que possam obviar encargos que os docentes têm de assumir para se deslocarem para as escolas em que são colocados.
"Temos uma dedução em sede de IRS de todas as despesas de deslocação dos professores que tenham uma extensão superior a 70 quilómetros e temos também medidas para promover um maior e melhor acesso também aos professores ao mercado da habitação", frisou.
[Notícia atualizada às 16h52]
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